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Silva, Eric Moraes de Castro e
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Substituição Tributária e o Fato Gerador Presumido: a repercussão da decisão do STF no RE 593.849/MG sobre a ADI 2.675/PE e sobre a legislação do ICMS no Estado de Pernambuco....
by
Silva, Vaniela Oliveira Gomes da
Published 2020
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Silva
,
Eric
Moraes
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Castro
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A pejotização no Direito do Trabalho como forma de evasão de obrigações acessórias do contrato de emprego
by
Brasileiro, Saulo Gonçalo
Published 2020
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Silva
,
Eric
Moraes
de
Castro
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3
A dimensão econômica da concretização do direito à saúde e a colisão entre direitos individuais e coletivos: análise da intervenção do Poder Judiciário na concessão de tratamentos...
by
Diniz, Leila de Melo
Published 2020
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Silva
,
Eric
Moraes
de
Castro
e
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4
Cessão de créditos públicos ao setor privado. A indisponibilidade e inalienabilidade do patrimônio público
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Barros, Nattana Vieira
Published 2020
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Silva
,
Eric
Moraes
de
Castro
e
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5
Competição fiscal de estados e municípios na tributação de bens digitais: estudo sobre incidência do ICMS ou ISS sobre Software as a Service
by
Barbosa, Irlan de Paula Santos
Published 2020
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Silva
,
Eric
Moraes
de
Castro
e
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6
Tributação de heranças e doações no brasil: uma análise da alíquota máxima de ITCMD e sua influência na justiça distributiva do país
by
Santos, Igor Antunes
Published 2020
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,
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