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Contratos eletrônicos de consumo “Click-Wrap” e a dúvida acerca da lei aplicável

by GOMES, Ingrid Ranny Tiburcio
Published 2018

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Estudo sobre a convenção entre Brasil e Argentina destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda

by LIMA, Mateus de Siqueira
Published 2018

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bachelorThesis

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Da hipoteca marítima aplicada em caso concreto no Brasil: um estudo sobre as normas incidentes e o desenvolvimento histórico da matéria jurídica

by OLIVEIRA, Daniel Manginelli de
Published 2017

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bachelorThesis

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A Delação premiada na Lei 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas - e seu valor probatório no processo Penal Brasileiro.

by VIEIRA, Hiago Ferreira Côvo Evangelista
Published 2018

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bachelorThesis

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O art. 6º da Convenção de Viena de 1980 e o direito brasileiro: a concepção brasileira da autonomia da vontade e o princípio da natureza dispositiva da convenção de 1980.

by EVANGELISTA, Érica Pinto
Published 2019

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masterThesis

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A perda da nacionalidade por brasileiro nato: a inédita decisão do Supremo Tribunal Federal no Caso Hoerig

by RAMOS, Luiz Henrique Pinto
Published 2017

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Legítima Defesa Digital: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresas

by FRANÇA, Ariadnée Abreu de
Published 2019

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A lei 13.709/18 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade

by Bezerra, André Luís Martins
Published 2020

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bachelorThesis

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O princípio da dupla tipicidade nos procedimentos de cooperação internacional: uma análise nos crimes de evasão de divisas e lavagens de dinheiro no contexto Brasil e Suíça.

by Soares, Andresa Andriely
Published 2020

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O problema da expropriação indireta em investimentos transfronteiriços

by Matos, Débora de Mello
Published 2020

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bachelorThesis

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Admissibilidade de provas ilícitas na arbitragem comercial internacional: das consequências da possibilidade da admissão de provas obtidas por meios ilícitos na exequibilidade de s...

by Sousa, Júlia Maria de Oliveira
Published 2020

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bachelorThesis

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A teoria dos grupos societários e a possibilidade de vinculação de partes não signatárias à cláusula compromissória

by Silva, Gabriela Caroline Ramos
Published 2020

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bachelorThesis

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Contratos administrativos internacionais de know-how: a controversia entre as cláusulas de confidencialidade e o princípio da publicidade

by Melo, Mariana Prado da Silva
Published 2020

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