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A relação entre a capacitação técnica dos agentes e o cumprimento da obrigação tributária acessória retenção na fonte das unidades gestoras do Exército Brasileiro

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista.

Main Author: Raposo, Luís Guilherme Rangel
Other Authors: Medeiros, Felipe Araújo
Format: Monografia
Language: pt_BR
Published: 2022
Subjects:
Obrigação tributária
Retenção na fonte
Capacitação técnica
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/10818
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id -12345678910818
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spelling -123456789108182022-08-31T14:49:44Z A relação entre a capacitação técnica dos agentes e o cumprimento da obrigação tributária acessória retenção na fonte das unidades gestoras do Exército Brasileiro Raposo, Luís Guilherme Rangel Medeiros, Felipe Araújo Obrigação tributária Retenção na fonte Capacitação técnica Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista. O presente estudo objetivou analisar, sob a perspectiva dos Encarregados dos Setores Financeiros, a relação entre o cumprimento da obrigação tributária acessória retenção na fonte e a capacitação técnica dos agentes das UG do Exército Brasileiro envolvidos neste processo. Para alcance desse objetivo, foi utlizado, como instrumento de pesquisa, um questionário, no qual, visando uma melhor análise, foi dividido em quatro blocos de perguntas. Como resultados obtidos, teve-se a validação da hipótese de pesquisa aventada, uma vez que sob a ótica dos tesoureiros, quanto maior a capacitação técnica dos agentes investidos na função de Enc Set Fin mais corretamente será a realização da obrigação tributária acessória retenção na fonte. Foram apontados também como possíveis causas para as dificuldades enfrentadas pelas UG na realização de pagamento de tributos na qualidade de substitutas tributárias (principalmente ISS e contribuição para o INSS): a pouca didática de instrutores nas escolas de formaçã e a complexidade da legislação brasileira, e como possíveis soluções desse embaraço: a assinatura de convênios com IES, investimento nos próprios militares (de forma a os especilizarem em didática do ensino superior), e a oferta de estágios ou cursos eminentemente práticos. The present study aimed to analyze, from the perspective of the Supervisors of the Financial Sectors, the relationship of the fulfillment of the accessory tax obligation withholding at source with the technical qualification of the UG agents of the Brazilian Army involved in this process. To achieve this objective, a questionnaire was used as a research instrument, in which, for a better analysis, it was divided into four blocks of questions. The results obtained were the validation of the proposed research hypothesis, since from the perspective of treasurers, the greater the technical training of the agents invested in the role of Enc Set Fin, the more correctly will be the realization of the accessory tax obligation withholding at source. Possible causes for the difficulties faced by the UGs in paying taxes as tax substitutes (mainly ISS and contribution to the INSS) were also pointed out, the lack of didactics of instructors and the complexity of Brazilian legislation. And as possible solutions to this problem are the signing of agreements with IES, investment in the military themselves (in order to specialize them in higher education didactics), and the offer of eminently practical internships or courses. 2022-08-31T14:49:44Z 2022-08-31T14:49:44Z 2021 Monografia RAPOSO, Luís Guilherme Rangel. A relação entre a capacitação técnica dos agentes e o cumprimento de obrigação tributária acessória retenção na fonte das unidades gestoras do Exército Brasileiro: uma perspectiva dos encerregados dos setores financeiros. 2021. 43 f. TCC (Graduação) - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, Rio de Janeiro, 2021. http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/10818 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf
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