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Livro Branco de Defesa Nacional

A Lei Complementar 97/1999, modificada pela Lei Complementar 136/2010, estabeleceu, em seu Artigo 9o, parágrafo. 3o, a obrigatoriedade de o Poder Executivo apresentar ao Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária de 2012, a primeira versão do Livro Branco de Defesa Nacion...

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Main Author: Brasil. Ministério da Defesa
Format: Livro
Language: pt_BR
Published: Ministério da Defesa 2016
Subjects:
Defesa nacional
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/144
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spelling -1234567891442019-09-30T14:06:12Z Livro Branco de Defesa Nacional Brasil. Ministério da Defesa Defesa nacional A Lei Complementar 97/1999, modificada pela Lei Complementar 136/2010, estabeleceu, em seu Artigo 9o, parágrafo. 3o, a obrigatoriedade de o Poder Executivo apresentar ao Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária de 2012, a primeira versão do Livro Branco de Defesa Nacional. O Livro Branco de Defesa Nacional soma-se à Estratégia Nacional de Defesa e à Política Nacional de Defesa como documento esclarecedor sobre as atividades de defesa do Brasil. A expectativa é que o Livro venha a ser um estímulo à discussão sobre a temática de defesa no âmbito do Parlamento, da burocracia federal, da academia, e da sociedade brasileira em geral. Servirá, igualmente, de mecanismo de prestação de contas à sociedade sobre a adequação da estrutura de defesa hoje existente aos objetivos traçados pelo poder público. 2016-09-15T11:59:28Z 2016-09-15T11:59:28Z 2012 Livro BRASIL. Ministério da Defesa. Publicações. Disponível em:<http://www.defesa.gov.br/component/content/article/145-forcas-armadas/estado-maior-conjunto-das-forcas-armadas/doutrina-militar/13188-publicacoes>. Acesso em: 12 set. 2016. http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/144 pt_BR Decreto Legislativo n.373, de 25 de setembro 2013 (APROVAÇÃO). application/pdf Ministério da Defesa
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