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Análise do amparo jurídico nas ações bélicas do Exército Brasileiro nas comunidades do Rio de Janeiro

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista.

Main Author: Lima, Fábio Martins de
Other Authors: Cabral, Guilherme Polidori
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2019
Subjects:
Amparo
Análise
Comunidade
Jurídico
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4635
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spelling -12345678946352019-10-30T18:57:27Z Análise do amparo jurídico nas ações bélicas do Exército Brasileiro nas comunidades do Rio de Janeiro Lima, Fábio Martins de Cabral, Guilherme Polidori Amparo Análise Comunidade Jurídico Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista. O presente trabalho tem por finalidade prover uma análise do amparo jurídico sob o qual se apoiam as ações bélicas do Exército Brasileiro nas comunidades do Rio de Janeiro – RJ. A atuação do Exército Brasileiro na cidade do Rio de Janeiro em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), acontecem em um contexto onde a criminalidade alcança níveis alarmantes. É notório que os agentes criminosos dispõem de armamentos de elevado poder de fogo, e em alguns casos dominam áreas onde o poder estatal já não é mais efetivo. Assim, as operações deprendidas pelo Exército Brasileiro encontra resistência, e muitas vezes ocorrem confrontos entre os elementos criminosos e a tropa empregada. Por consequência, esse estudo tem por escopo avaliar as relações entre a legislação vigente e as necessidades jurídicas dos elementos das tropas empregadas, nos casos de emprego de armamento com munição letal. Pois conflitos armados, em especial nas áreas urbanas, podem gerar vários efeitos, dentre os quais destacam-se o alvejamento dos elementos criminosos e também o risco colateral para a população local. Assim, será buscado confirmar se existe uma segurança jurídica sólida para as ações bélicas do Exército Brasileiro nas ações de GLO nas comunidades do Rio de Janeiro. 2019-10-30T18:57:27Z 2019-10-30T18:57:27Z 2019 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4635 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf
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