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O emprego do seguro garantia do executante (Performance bond) nas licitações do Exército Brasileiro

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019.

Main Author: Oliveira, Emory Eleamen
Other Authors: Lima, Leonardo da Silva
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2019
Subjects:
Seguro-garantia
Performance bond
Eficiência
Licitação
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4706
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spelling -12345678947062019-11-06T17:39:36Z O emprego do seguro garantia do executante (Performance bond) nas licitações do Exército Brasileiro Oliveira, Emory Eleamen Lima, Leonardo da Silva Seguro-garantia Performance bond Eficiência Licitação Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019. Este trabalho tem por objetivo mostrar a importância do aumento do limite do seguro-garantia de execução de contrato (performance bond). Promover a eficiência da Administração Pública e consequentemente das licitações públicas é o maior desafio da atualidade brasileira. Para se alcançar estes objetivos, buscaram-se dados em legislações estrangeiras e nacionais, projetos de lei, na doutrina, na internet e pesquisa no que havia de mais atual neste assunto. Após abordagem histórica e conceitual do tema, abordou-se sobre seu uso em outras nações, suas críticas, comparativo com as outras formas de garantia previsto no ordenamento pátrio e sua viabilidade, podendo ao final inferir da eficácia do uso do segurogarantia de execução de contrato no Brasil. Ferramenta sine qua non no cumprimento dos prazos licitatórios e no combate aos desvios, aumentos e irregularidades nas licitações. Utilizando-se da iniciativa privada através das seguradoras gera-se um verdadeiro sistema de freios e contrapesos, no qual a atual fiscalização das licitações e contratos da administração pública que se encontram unicamente no setor público seria divido com o privado. Fórmula que permitirá ao mesmo tempo um combate tanto ao despreparo e ineficiência percebido no setor público quanto à corrupção que assola a atual sociedade brasileira. 2019-11-06T17:39:35Z 2019-11-06T17:39:35Z 2019 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4706 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf
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