Aquisições de produtos de defesa de alta complexidade e de baixa competitividade : a necessidade da regulamentação
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019.
| Main Author: | Soares, João Gutemberg Lemos |
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| Other Authors: | Costa, Wagner Santana da |
| Format: | Artigo |
| Language: | pt_BR |
| Published: |
2019
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| Online Access: |
http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4725 |
| Tags: |
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-12345678947252019-11-06T18:33:33Z Aquisições de produtos de defesa de alta complexidade e de baixa competitividade : a necessidade da regulamentação Soares, João Gutemberg Lemos Costa, Wagner Santana da Baixa competitividade Custos Preço Sobrepreço Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019. Este estudo tem como objetivo analisar as medidas implementadas em legislações nos EUA, Reino Unido e Canadá sobre a contratação de produtos de baixa competitividade. A preocupação com a transparência nas contratações e sobretudo com preço justo não é recente naqueles países, que há anos vêm aperfeiçoando suas leis de forma a garantir a equidade na relação contratante e contratado quanto a formação do preço e dos custos dos produtos que não possuem mercado competitivo. A exploração dos principais aspectos dessas leis visou sugerir medidas básicas para a elaboração de um regramento brasileiro que imponha aos contratantes a obrigação de fornecer os dados necessários para assegurar a auditoria do processo de formação de preço, objetivando garantir a proteção do erário no impedimento do sobrepreço. 2019-11-06T18:33:29Z 2019-11-06T18:33:29Z 2019 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4725 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019. |
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