Cover Image

O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista.

Main Author: Rocha, Thierry Ricardo Guimarães
Other Authors: Anelli, José Rodolfo Barbosa
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2019
Subjects:
Legitimidade
Segurança pública
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4743
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id -1234567894743
recordtype dspace
spelling -12345678947432019-11-07T19:12:13Z O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro Rocha, Thierry Ricardo Guimarães Anelli, José Rodolfo Barbosa Legitimidade Segurança pública Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista. De 1992 a 2018, o Exército Brasileiro tem sido empregado de forma recorrente na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Como os índices de criminalidade continuam elevados, as perspectivas de emprego em ações dessa natureza num futuro próximo são reais. Por vezes, seu emprego tem sido feito sem a observância de todos os requisitos constitucionais e legais que amparam as ações das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. O presente estudo procurou verificar se há legitimidade no emprego recorrente do Exército nas comunidades do Rio de Janeiro amparando-se apenas nos requisitos de preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto, esse trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde se buscou apresentar os fatores de legitimidade das operações desempenhadas nas comunidades cariocas, através da análise da Constituição, leis e manuais que regulam o assunto, de documentos estatísticos publicados na imprensa nacional e de artigos científicos que tratam das principais operações desenvolvidas nos últimos anos. Conclui-se que, por ser medida excepcional, para que haja legitimidade é necessário que tanto o emprego quanto a atuação do Exército sejam pautados pelo estrito cumprimento de todos os requisitos normativos de forma simultânea. Além disso, as ações somente serão legítimas na medida em que contam com a opinião pública favorável. Portanto, o emprego do Exército nas comunidades do Rio de Janeiro amparado apenas nos requisitos de preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio não encontra amparo na legislação vigente e, portanto, carece de legitimidade. 2019-11-07T19:12:13Z 2019-11-07T19:12:13Z 2019 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4743 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf
institution BDEx
collection BDEx
language pt_BR
topic Legitimidade
Segurança pública
spellingShingle Legitimidade
Segurança pública
Rocha, Thierry Ricardo Guimarães
O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro
description Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista.
author2 Anelli, José Rodolfo Barbosa
format Artigo
author Rocha, Thierry Ricardo Guimarães
author_sort Rocha, Thierry Ricardo Guimarães
title O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro
title_short O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro
title_full O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro
title_fullStr O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro
title_full_unstemmed O elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro
title_sort o elo entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica do exército nas comunidades do rio de janeiro
publishDate 2019
url http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/4743
_version_ 1670490189533806592
score 13.657419

Similar Items