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O capitão como juiz militar da auditoria da circunscrição judiciária militar

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019.

Main Author: Santos, Alexander Klein
Other Authors: Nascimento Júnior, Edvaldo Nunes
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2020
Subjects:
Justiça militar
Conselho permanente de justiça
Auditoria da justiça militar
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/5323
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spelling -12345678953232020-01-29T10:43:37Z O capitão como juiz militar da auditoria da circunscrição judiciária militar Santos, Alexander Klein Nascimento Júnior, Edvaldo Nunes Justiça militar Conselho permanente de justiça Auditoria da justiça militar Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019. Esse estudo científico aborda uma temática que apresenta-se como um possível problema enfrentado pelos oficiais intermediários do Exército Brasileiro (EB): a convocação dos Capitães para desempenharem uma função atípica: a de Juiz Militar junto ao Poder Judiciário; mesmo não contando com a experiência ou conhecimentos necessários a essa área do Direito. Tomando-se por base essa informação, foi estabelecido o objetivo geral deste trabalho que é apresentar os conhecimentos básicos para o desempenho pelo Capitão da função de Juiz Militar da Auditoria da Circunscrição Judiciária Militar, integrante de uma Comissão Permanente de Justiça do Exército (CPJEx) e, ao fim, propor uma solução prática para servir como um guia para os conhecimentos iniciais necessários ao desempenho dessa função. Com esse escopo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental na qual buscou-se investigar e compilar artigos que abordassem a temática, espalhados em diversos diplomas legais, além de buscar na base científica nacional, produções em outros artigos que abordassem o tema, mesmo que parcialmente. Chegou-se, pois, a um resultado capaz de contribuir com os oficiais intermediários do Exército Brasileiro que forem escalados para essa função, trazendo um conhecimento que sirva para uma ambientação e rápida consulta, tudo com o objetivo de que o Capitão, ao desempenhar mais uma função dentre aquelas capaz de desempenhar, o faça com segurança e acerto 2020-01-29T10:43:36Z 2020-01-29T10:43:36Z 2019 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/5323 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf
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