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O fiscal de contratos administrativos : uma análise acerca da importância do acompanhamento e fiscalização da execução do contrato como medida de eficácia nas contratações públicas

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista.

Main Author: Ribeiro, Rafael Ferraz
Other Authors: Silva Júnior, José Wellington Alves da
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2021
Subjects:
Contrato administrativo
Fiscal de contratos
Atribuições
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8542
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spelling -12345678985422021-02-18T18:28:44Z O fiscal de contratos administrativos : uma análise acerca da importância do acompanhamento e fiscalização da execução do contrato como medida de eficácia nas contratações públicas Ribeiro, Rafael Ferraz Silva Júnior, José Wellington Alves da Contrato administrativo Fiscal de contratos Atribuições Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista. Este trabalho tem por finalidade analisar a importância do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual como medida de eficácia nas contratações realizadas pelo Exército Brasileiro. Dessa forma, busca-se identificar as atribuições do Gestor e Fiscais de Contratos e apresentar as principais irregularidades encontradas na fiscalização de um contrato e, se for o caso, a penalidade aplicada devido a uma fiscalização contratual ineficiente. Tendo em vista que a ineficiência no acompanhamento e fiscalização de um contrato pode resultar em dano ao erário e, na maioria dos casos, na sanção do militar responsável, a intenção é fornecer dados para assessorar os militares no desempenho de suas funções. Cabe destacar que este trabalho não tem a intenção substituir a legislação e os protocolos existentes, mas sim servir como mais uma ferramenta de auxílio na gestão e fiscalização de um contrato. 2021-02-18T18:28:44Z 2021-02-18T18:28:44Z 2020 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8542 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf
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collection BDEx
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