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A inserção da atividade de batedor nos universos previstos pela lei 12.740, de dezembro 2012.

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista.

Main Author: Gomes, Hesley Cadei
Other Authors: Brandão, Felipe Lopes
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2021
Subjects:
Motociclista militar
Lei 12 740
Batedor
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8816
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spelling -12345678988162021-02-25T17:53:19Z A inserção da atividade de batedor nos universos previstos pela lei 12.740, de dezembro 2012. Gomes, Hesley Cadei Brandão, Felipe Lopes Motociclista militar Lei 12 740 Batedor Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista. A atividade de batedor militar, que são os militares que atuam utilizando motocicletas, é uma atividade perigosa, de risco e ergonomicamente danosa ao batedor. No entanto, ainda não está no rol das atividades contempladas pelo adicional de compensação orgânica previsto no decreto nr 4307 de 18 de julho de 2002. Contudo, a recente mudança da legislação brasileira que concedeu adicional financeiro ao trabalhador que se utiliza de motocicleta durante o trabalho, considerou essa atividade perigosa e de risco acentuado, com isso, trouxe a necessidade de investigar se no âmbito das Forças Armadas os militares que trabalham com motocicletas também devem ser contemplados com algum tipo de adicional. Neste contexto, foi necessário realizar um estudo para analisar a viabilidade de inserir a atividade de batedor militar na legislação militar para verificar se os militares que exercem essa função poderiam receber o adicional de compensação orgânica ou algum outro adicional financeiro. 2021-02-25T17:53:19Z 2021-02-25T17:53:19Z 2020 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8816 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor. application/pdf
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collection BDEx
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Gomes, Hesley Cadei
A inserção da atividade de batedor nos universos previstos pela lei 12.740, de dezembro 2012.
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