A lei antiterrorismo brasileira no contexto da securitização
Qual a participação do Ministério da Defesa no processo de elaboração e aprovação da Lei nº 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo? A presente pesquisa se propôs estudar a Lei nº 13.260/2016, identificando quais foram os mecanismos causais que fizeram parte de todo o processo de elaboração e...
| Main Author: | Lemos, André Cesar Guttoski |
|---|---|
| Other Authors: | Silva, Francisco Carlos Teixeira da |
| Format: | Dissertação |
| Language: | pt_BR |
| Published: |
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8958 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: |
Qual a participação do Ministério da Defesa no processo de elaboração e
aprovação da Lei nº 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo? A presente pesquisa
se propôs estudar a Lei nº 13.260/2016, identificando quais foram os mecanismos
causais que fizeram parte de todo o processo de elaboração e aprovação, a fim de
responder ao questionamento formulado. A Lei Antiterrorista brasileira teve sua
aprovação às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016 e permitiu que, pela primeira vez,
houvesse a tipificação do crime de terrorismo na legislação do país. Este trabalho está
enquadrado na linha de pesquisa de estudos da guerra e da paz e teve como objetivo
identificar o grau de participação e de influência do Ministério da Defesa, na elaboração
do texto da Lei nº 13.260/2016. Constam ainda, como objetivos específicos, analisar a
problemática conceitual fenomenológica do terrorismo, examinar o processo de
securitização do terrorismo, no Brasil, e analisar o processo de elaboração do projeto
de lei e aprovação do texto final da Lei Antiterrorismo. Como delimitação temporal,
tem-se os anos de 2014 a 2016, focado nas tratativas e procedimentos adotados nos
Poderes Executivo e Legislativo brasileiros. Para isto, foi utilizada uma abordagem
qualitativa, fazendo o uso do método rastreamento de processo e da ferramenta de
entrevistas semiestruturadas. Dessa forma, essa pesquisa pretende aumentar o
conhecimento acadêmico sobre esta lei federal, além de apontar futuros debates acerca
do tema. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT What is the participation of the Ministry of Defense in the process of drafting
and approving the Law nº 13.260/2016, called Antiterrorism Law? This present
research proposed to study the Law nº 13.260/2016, identifying which were the causal
mechanisms that were part of the whole process of elaboration and approval, in order
to answer the formulated question. The Brazilian Antiterrorism Law was approved
close to the 2016 Olympic Games and allowed, for the first time, to characterize the
crime of terrorism in the country’s legislation. This work is part of research line of
studies of war and peace and aimed to identify the degree of participation influence of
the Ministry of Defense, in the preparation of the text of Law nº 13.260/2016. The
specific objectives are also to analyze the phenomenological conceptual problem of
terrorism, to examine the process of securitization of terrorism in Brazil, and to analyze
the process of drafting and approving the final text of the Antiterrorism Law. As a
temporal delimitation, it used the years from 2014 to 2016, focused on the negotiations
and the procedures adopted in the Brazilian Executive and Legislative Powers. For this,
a qualitative approach was used, using the process tracing method and the semistructured
interview. Thus, this research aims to increase academic knowledge about
this federal law, in addition to pointing out future debates on this subject. |
|---|