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Exército Brasileiro em operações de garantia da lei e da ordem : preparação e proteção da tropa

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Curso Gestão, Assessoramento e Estado-Maior, Escola de Formação Complementar do Exército, 2021.

Main Author: Santos Junior, Paulo Ferreira dos
Other Authors: Rezende Neto, Renato
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2021
Subjects:
Operação de garantia da lei e da ordem
Preparo da tropa
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/9263
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spelling -12345678992632021-06-18T19:25:04Z Exército Brasileiro em operações de garantia da lei e da ordem : preparação e proteção da tropa Santos Junior, Paulo Ferreira dos Rezende Neto, Renato Operação de garantia da lei e da ordem Preparo da tropa Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Curso Gestão, Assessoramento e Estado-Maior, Escola de Formação Complementar do Exército, 2021. Este trabalho trata da preparação intelectual das tropas do Exército Brasileiro que participam das Operações de Garantia da Lei e da Ordem, em seu aspecto jurídico, a fim de diminuir a incidência de acusações de crimes militares, objetivando a proteção legal dos militares. Tal abordagem é devida ao fato de que as operações dessa natureza continuarão e a atuação do Exército não pode desestabilizar uma situação já crítica com acusações de crimes cometidos pelos elementos empregados, gerando desgaste para a instituição e comprometendo criminalmente a vida dos envolvidos. O objetivo deste trabalho é propor estratégias e conteúdos educativos, de acordo com os meios psicopedagógicos previstos no Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro, para fortalecer o conhecimento técnico jurídico da tropa, visando à diminuição de incidência de acusações de crimes militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem. Este intento será conseguido por meio de uma revisão bibliográfica e a realização de uma pesquisa exploratória e qualitativa. A pesquisa evidenciou que as tropas do Exército são empregadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem somente em situações bem específicas da Constituição Federal. Outra comprovação é que a preparação da tropa para o emprego em operações dessa natureza é vigorosa e possui as ferramentas corretas para que o conhecimento seja aplicado na prática com eficiência. 2021-06-18T19:25:04Z 2021-06-18T19:25:04Z 2021-05 Artigo http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/9263 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. application/pdf
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