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Direito humanitário internacional : os direitos humanos como elemento jurídico norteador e pacificador no contexto global pós Segunda Guerra Mundial e o Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA) dentre os militares brasileiros

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Saúde do Exército, como requisito parcial para aprovação no Curso de Especialização em Aplicações Complementares às Ciências Militares.

Main Author: Andrade, Nãna Luanda Reis
Other Authors: Silva, Leonardo Ferreira Barbosa da
Format: Monografia
Language: pt_BR
Published: 2021
Subjects:
Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA)
Direito humanitário internacional
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/9728
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spelling -12345678997282021-11-25T11:01:57Z Direito humanitário internacional : os direitos humanos como elemento jurídico norteador e pacificador no contexto global pós Segunda Guerra Mundial e o Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA) dentre os militares brasileiros Andrade, Nãna Luanda Reis Silva, Leonardo Ferreira Barbosa da Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA) Direito humanitário internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Saúde do Exército, como requisito parcial para aprovação no Curso de Especialização em Aplicações Complementares às Ciências Militares. O presente estudo busca analisar o Direito Humanitário Internacional que promove o reconhecimento dos Direito Humanos como um eixo jurídico norteador em âmbito global pós-Segunda Guerra Mundial, o reflexo desse fenômeno nas condenações brasileiras na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a inclusão do campo de estudos de Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA) no currículo de formação dos militares das Forças Armadas Brasileiras. Para tanto fora realizada uma pesquisa bibliográfica que envolveu as contribuições de 27 materiais de pesquisa, entre livros, estudos, portarias e legislações que versam sobre a matéria. Os resultados alcançados confirmaram que a Segunda Guerra Mundial fora um acontecimento de extrema relevância para reafirmar e reconhecer o Direito Humanitário Internacional (DHI) no âmbito global, permitindo um olhar crítico para a formação militar brasileira a partir da Portaria Normativa nº 916/2008, do Ministério da Defesa, que estabeleceu as diretrizes para a implementação do DICA nos currículos de formação, já incluída e sacramentada nos programas de formação dos militares brasileiros na atualidade._____________________________________________________________________________ABSTRACT The present study seeks to analyze the International Humanitarian Law that promotes the recognition of Human Rights as a guiding legal axis in the post-World War II global context, the reflection of this phenomenon in Brazilian convictions in the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and the inclusion of field of studies of International Law of Armed Conflicts (DICA) in the training curriculum of the Brazilian Armed Forces military. For this purpose, a bibliographical research was carried out, involving the contributions of 27 research materials, including books, studies, ordinances and legislation that deal with the matter. The results achieved confirmed that the Second World War was an extremely relevant event to reaffirm and recognize International Humanitarian Law (IHL) at the global level, allowing for a critical look at Brazilian military education from the Normative Ruling No. 916/2008, of the Ministry of Defense, which established the guidelines for the implementation of DICA in training curricula, already included and enshrined in training programs for Brazilian soldiers today. 2021-11-25T11:01:56Z 2021-11-25T11:01:56Z 2021-11-24 Monografia http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/9728 pt_BR É permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. application/pdf
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