Adaptação dos serviços de radiodiagnóstico nas Organizações Militares de Saúde à resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 330/2019)
A Diretoria de Saúde do Exército Brasileiro (EB) demonstra preocupação constante acerca da legislação concernente ao manejo de equipamentos emissores de radiação ionizante, haja vista o DIEx nº 68-SSPA/SdirTec/DSau, de 30 de março de 2017. Entretanto, a Portaria nº 453/98 (Diretrizes Básicas da P...
| Main Author: | Lessa, Andreia de Seixas |
|---|---|
| Other Authors: | Said, Géder Távora |
| Format: | Dissertação |
| Language: | pt_BR |
| Published: |
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/9911 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: |
A Diretoria de Saúde do Exército Brasileiro (EB) demonstra preocupação constante
acerca da legislação concernente ao manejo de equipamentos emissores de radiação
ionizante, haja vista o DIEx nº 68-SSPA/SdirTec/DSau, de 30 de março de 2017.
Entretanto, a Portaria nº 453/98 (Diretrizes Básicas da Proteção Radiológica) foi
revogada em dezembro de 2019 pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência
de Vigilância Sanitária nº 330, determinando novas demandas e adequações das
unidades de saúde que possuem aparelhos produtores de raios-x. Além da
adequação de instalações e mudança na periodicidade de testes, a nova legislação,
por meio das Instruções Normativas nº 52 a 59, trouxe exigências relacionadas à
garantia de qualidade e segurança, estabelecendo valores para tolerância e nível de
restrição. Nesse contexto, foi realizado um estudo de caso de dois serviços de
radiodiagnóstico médico e odontológico, que integram o Sistema de Saúde do Exército
(SSEx) ou o Sistema Único de Saúde (SUS), com propósito exploratório, no tocante
às adequações à legislação específica, bem como à verificação da proficiência dos
médicos e dentistas radiologistas no tema, por meio de questionário eletrônico. O
diagnóstico situacional foi adotado como ponto de partida (benchmark), e não como
generalização, para inspirar a proposição de ações de capacitação dos integrantes
das Comissões de Proteção Radiológica nas organizações militares de saúde e de
alternativas de cooperação entre o SSEx e o Instituto Militar de Engenharia, com foco
no aproveitamento de recursos disponíveis no próprio EB e no princípio da
economicidade. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Health Board of Directors of the Brazilian Army shows constant concern about the
legislation regarding the handling of equipment emitting ionizing radiation, considering
DIEx nº 68-SSPA / SdirTec / DSau, of March 30, 2017. However, the Ordinance No.
453/98 (Basic Guidelines of Radiological Protection) was revoked in December 2019
by the Resolution of the Collegiate Board No. 330 (from Health Surveillance Agency),
determining new demands and adaptations of health units that have x-rays machines.
In addition to changes in the frequency of tests, the new legislation, through Normative
Instructions No. 52 to 59, brought requirements related to quality and safety assurance,
establishing tolerance limits and levels of restriction. In this context, a case study was
carried out of the current situation of two services of medical and dental radiodiagnosis,
which integrate the Brazilian Army Health Service or the Unified Health System, with
an exploratory purpose, with regard to the adjustments to the specific legislation. In
addition, electronic quizzes were applied to physicians and dentists specialized in
diagnostic imaging, in order to verify their proficiency in this field. The situational
diagnosis was adopted as a benchmark, and not as a generalization, to inspire the
proposition of training actions for members of the radiological protection commissions
in military health organizations and alternatives of cooperation between the Brazilian
Army Health Service and the Military Engineering Institute, focusing on the use of
resources available in the Brazilian Army itself. |
|---|