Instruções Gerais para a utilização do Patrimônio Imobiliário Jurisdicionado ao Comando do Exército

Regular a utilização do patrimônio imobiliário da União jurisdicionado ao Comando do Exército Brasileiro, com base nas disposições do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, alterado pela Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que foi regulamentada pelo Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 20...

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Main Author: Brasil. Exército
Format: Instruções Gerais
Language: pt_BR
Published: Gabinete do Comandante do Exército 2017
Subjects:
Online Access: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/1/780
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