Portaria Normativa n. 13/MD, de 05 de janeiro de 2006
Classifica as localidades e guarnições para efeito de pagamento da Gratificação de Localidade Especial, a que se refere a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e trata do acréscimo de tempo de serviço, constante na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Main Author: | Brasil. Ministério da Defesa |
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Format: | Portaria |
Language: | pt_BR |
Published: |
Ministério da Defesa
2017
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Subjects: | |
Online Access: |
http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/1/789 |
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Summary: |
Classifica as localidades e guarnições para efeito de pagamento da Gratificação de Localidade Especial, a que se refere a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e trata do acréscimo de tempo de serviço, constante na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. |
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