Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública
Um aspecto pouco explorado nas análises sobre a Lei de Acesso à Informação no Brasil diz respeito aos impactos de sua implementação para os gestores de órgãos e entidades da administração pública. O presente estudo busca aferir, a partir da análise de decisões favoráveis ao cidadão no âmbito do sist...
| Main Author: | Pereira, Raquel Aparecida |
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| Other Authors: | Vaz, Alexander Cambraia Nascimento (Orientador) |
| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2478 |
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ir-1-2478 |
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ir-1-24782019-06-21T12:39:29Z Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública Pereira, Raquel Aparecida Vaz, Alexander Cambraia Nascimento (Orientador) Lei de Acesso à Informação gestão pública transparência controle social accountability acesso à informação administração pública gestão da informação transparência governamental accountability controle social Um aspecto pouco explorado nas análises sobre a Lei de Acesso à Informação no Brasil diz respeito aos impactos de sua implementação para os gestores de órgãos e entidades da administração pública. O presente estudo busca aferir, a partir da análise de decisões favoráveis ao cidadão no âmbito do sistema recursal, possíveis mudanças organizacionais nas instituições. A categorização dos recursos julgados em 3ª e 4ª instância traduziu um panorama múltiplo sobre o tipo de pedidos de acesso à informação e sobre a sua distribuição entre as instituições do Poder Executivo. A partir dessa avaliação, foram realizadas entrevistas com gestores públicos para identificar impactos possíveis da Lei de Acesso nas rotinas de trabalho, nos processos de gestão documental e de classificação de documentos. Número de páginas: 42 p. Acesso à Informação Transparência Governamental Notas de conteúdo: 1 Introdução. 2 Garantia de acesso à informação, transparência pública e o aprimoramento dos mecanismos de participação política. 3 A Lei de Acesso à Informação e o sistema recursal. 3.1 Aspectos metodológicos e análise de dados. 3.2 Mapeamento dos recursos apresentados em 3ª e 4ª instâncias. 4. Impressões sobre os efeitos da LAI na organização das instituições. 4.1 Ministério das Relações Exteriores – MRE. 4.2 Ministério da Fazenda – MF. 4.3 Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. 4.4 Alguns apontamentos comuns. 5 Conclusão 2016-09-08T16:46:35Z 2016-09-08T16:46:35Z 2016-06 2014-10 2016-07 Monografia/ TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2478 Idioma::Português:portuguese:pt Raquel Aparecida Pereira Acesso::Acesso Aberto Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) http://www.enap.gov.br/ |
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Um aspecto pouco explorado nas análises sobre a Lei de Acesso à Informação no Brasil diz respeito aos impactos de sua implementação para os gestores de órgãos e entidades da administração pública. O presente estudo busca aferir, a partir da análise de decisões favoráveis ao cidadão no âmbito do sistema recursal, possíveis mudanças organizacionais nas instituições. A categorização dos recursos julgados em 3ª e 4ª instância traduziu um panorama múltiplo sobre o tipo de pedidos de acesso à informação e sobre a sua distribuição entre as instituições do Poder Executivo. A partir dessa avaliação, foram realizadas entrevistas com gestores públicos para identificar impactos possíveis da Lei de Acesso nas rotinas de trabalho, nos processos de gestão documental e de classificação de documentos. |
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