Concessão aeroportuária: o caso Infraero
Atualmente o Brasil possui seis aeroportos teoricamente concedidos à iniciativa privada e estudos para novas concessões já estão em curso. Estas concessões compõem a estratégia do governo para investimento em infraestrutura aeroportuária. Iniciaram-se os projetos de concessões durante o segundo gove...
| Main Author: | Santos, Tiago Barreto dos |
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| Other Authors: | Camargo, Arthur Mesquita (Orientador) |
| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2642 |
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| Summary: |
Atualmente o Brasil possui seis aeroportos teoricamente concedidos à iniciativa privada e estudos para novas concessões já estão em curso. Estas concessões compõem a estratégia do governo para investimento em infraestrutura aeroportuária. Iniciaram-se os projetos de concessões durante o segundo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) com o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas somente se concretizaram no governo subsequente da Presidente Dilma Rousseff. Neste trabalho exploratório, descritivo, explicativo, aplicado e intervencionista por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica com o estudo do caso Infraero, será analisado os aspectos das concessões aeroportuárias quanto a legislação aplicada, os modelos de concessões adotados, a efetividade dessa política de concessões para atendimento da demanda de mercado, bem como a estrutura político-administrativa montada em torno do Poder Concedente para executá-las. Pode-se depreender dessa análise que o modelo de concessão adotado pela Aviação Civil é atípico e ineficiente para atender a demanda de mercado, pois manteve a participação do governo nas concessionárias por meio da Infraero, onerou a Administração para eliminar os riscos de aquisição por parte da iniciativa privada, consumiu recursos públicos para conceder os aeroportos sem retorno efetivo para os jogos internacionais da FIFA e Jogos Olímpicos/Paralímpicos Rio 2016, além de acarretar prejuízos financeiros à Infraero. |
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