Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro
Este trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a legislação brasileira aplicável ao mercado de loterias, sobejamente à luz da experiência internacional. Pretende-se, de modo especial, analisar o regime jurídico brasileiro no que se refere à organização do mercado, às estruturas instituciona...
| Main Author: | Barbosa, Fabiano Jantalia |
|---|---|
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Prêmio SEAE de Loterias - 2017
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3789 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
ir-1-3789 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
ir-1-37892019-06-03T17:12:26Z Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro Barbosa, Fabiano Jantalia loteria marco regulatório regulação econômica fiscalização mercado econômico análise comparativa 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Este trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a legislação brasileira aplicável ao mercado de loterias, sobejamente à luz da experiência internacional. Pretende-se, de modo especial, analisar o regime jurídico brasileiro no que se refere à organização do mercado, às estruturas institucionais de regulação e supervisão e ao seu regime de exploração, estabelecendo, na medida do possível, um paralelo com o que se observa em alguns países selecionados. Para tanto, faz-se uma exposição inicial acerca da evolução da legislação brasileira sobre loterias e da estrutura de organização do mercado nacional. Em seguida, apresenta-se o perfil da indústria lotérica mundial e, ainda, os elementos definidores dos mercados francês, português e italiano. A partir de tais contribuições, procede-se a uma análise crítica do modelo brasileiro. O(a) autor(a) sustenta que a legislação brasileira apresenta quatro grandes disfunções, que estão relacionadas à abordagem ou técnica legislativa; à forma de organização do mercado; à estrutura institucional concebida para normatizar e fiscalizar esse segmento; e à sistemática de distribuição das receitas auferidas com a comercialização de bilhetes e apostas. 78 p. Políticas Econômicas Tema 1. A Regulação de Loterias no Brasil - 1º lugar 2019-02-11T12:02:29Z 2019-02-11T12:02:29Z 2017 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3789 Idioma::Português:portuguese:pt Fabiano Jantalia Barbosa Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Prêmio SEAE de Loterias - 2017 |
| institution |
REPOSITORIO ENAP |
| collection |
REPOSITORIO ENAP |
| language |
Idioma::Português:portuguese:pt |
| topic |
loteria marco regulatório regulação econômica fiscalização mercado econômico análise comparativa 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| spellingShingle |
loteria marco regulatório regulação econômica fiscalização mercado econômico análise comparativa 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Barbosa, Fabiano Jantalia Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro |
| description |
Este trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a legislação brasileira aplicável
ao mercado de loterias, sobejamente à luz da experiência internacional. Pretende-se,
de modo especial, analisar o regime jurídico brasileiro no que se refere à organização
do mercado, às estruturas institucionais de regulação e supervisão e ao seu regime
de exploração, estabelecendo, na medida do possível, um paralelo com o que se
observa em alguns países selecionados. Para tanto, faz-se uma exposição inicial
acerca da evolução da legislação brasileira sobre loterias e da estrutura de
organização do mercado nacional. Em seguida, apresenta-se o perfil da indústria
lotérica mundial e, ainda, os elementos definidores dos mercados francês, português
e italiano. A partir de tais contribuições, procede-se a uma análise crítica do modelo
brasileiro. O(a) autor(a) sustenta que a legislação brasileira apresenta quatro grandes
disfunções, que estão relacionadas à abordagem ou técnica legislativa; à forma de
organização do mercado; à estrutura institucional concebida para normatizar e
fiscalizar esse segmento; e à sistemática de distribuição das receitas auferidas com a
comercialização de bilhetes e apostas. |
| format |
Monografia/TCC |
| author |
Barbosa, Fabiano Jantalia |
| author_sort |
Barbosa, Fabiano Jantalia |
| title |
Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro |
| title_short |
Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro |
| title_full |
Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro |
| title_fullStr |
Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro |
| title_full_unstemmed |
Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro |
| title_sort |
marco regulatório das loterias no brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro |
| publisher |
Prêmio SEAE de Loterias - 2017 |
| publishDate |
2019 |
| url |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3789 |
| _version_ |
1641943268022288384 |
| score |
13.657419 |