O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal
O presente trabalho tem por escopo analisar a proposta de Gomes de Sousa para a agilização das lides tributárias, seja a partir da solução desses conflitos, de interesse do Estado e do cidadão, no âmbito da própria Administração Pública, por meio do processo administrativo, seja por meio da harmoniz...
| Main Author: | Robles, Maria de Lourdes Almeida |
|---|---|
| Other Authors: | Costa, Alexandre Bernardino (Orientador) |
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3937 |
| Tags: |
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