Avaliação dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) por meio de indicadores de desempenho para a emancipação e transferência da gestão
A transferência da gestão de um Projeto Público de Irrigação (PPI) é o processo de delegação de sua administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum de um ente público para uma entidade privada. Este processo ocorre quando o PPI atinge o estágio de emancipação, ou seja, torna-se s...
| Main Author: | Junqueira, André Santos |
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| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4006 |
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| Summary: |
A transferência da gestão de um Projeto Público de Irrigação (PPI) é o processo de delegação de sua administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum de um ente público para uma entidade privada. Este processo ocorre quando o PPI atinge o estágio de emancipação, ou seja, torna-se sustentável do
ponto de vista econômico e financeiro. Em que pese as várias ações do Governo Federal, nenhum PPI implantado pelos diversos órgãos federais alcançou a efetiva emancipação e a consequente obtenção da transferência de sua gestão. Em atendimento ao Acórdão TCU nº 4.278/2012 – 1ª Câmara, o Ministério da Integração Nacional e a Codevasf propuseram, em 2014, uma metodologia para a avaliar e monitorar a gestão dos PPI, visando a emancipação. No presente trabalho esta metodologia foi utilizada e mostrou-se eficiente na análise de quatro
Projetos Públicos de Irrigação sob a gestão da Codevasf, sendo que nenhum deles atingiu a etapa de emancipação efetiva. |
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