Análises técnicas por agências reguladoras sobre diretrizes políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do parecer vinculante agu ac - 51 à luz do estudo de caso dos aeroportos brasileiros
Análises técnicas por Agências Reguladoras sobre Diretrizes Políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do Parecer Vinculante AGU AC - 51 à luz do estudo de caso dos Aeroportos Brasileiros. Brasília, 2019. Descrição do histórico e cenário da concepção e implementação da política de...
| Main Author: | Albuquerque, Gustavo Carneiro de |
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| Other Authors: | Amorim, Lívia Medeiros (Organizadora) |
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4122 |
| Tags: |
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| Summary: |
Análises técnicas por Agências Reguladoras sobre Diretrizes Políticas de Ministérios: uma proposta de revisão do alcance do Parecer Vinculante AGU AC - 51 à luz do estudo de caso dos Aeroportos Brasileiros. Brasília, 2019. Descrição do histórico e cenário da concepção e implementação da política de concessão de aeroportos federais no Brasil. Ênfase no aspecto evolutivo. Atuação de diferentes órgãos no processo de elaboração e execução da diretriz política. Possibilidade de dissonância quanto aos aspectos técnicos do ato que se pratica e de suas consequências. Estudo de caso e proposta de exegese sobre a necessidade de análises técnicas sobre diretrizes políticas. |
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