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Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial”

A iniciativa consistiu no Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial” – em que se buscou, seguindo uma metodologia de gestão de projetos, criar e implantar uma estrutura organizada apta a promover e acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas previstos no...

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Main Authors:	Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Procuradoria Fiscal e Procuradoria Judicial
Format:	Relato de Experiência
Language:	Idioma::Português:portuguese:pt
Published:	Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:	inovação gestão de projetos economia processual litigiosidade segurança jurídica processo civil 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
Online Access:	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4133
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spelling	ir-1-41332019-07-03T18:19:37Z Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial” Procuradoria Geral do Estado da Bahia Procuradoria Fiscal e Procuradoria Judicial inovação gestão de projetos economia processual litigiosidade segurança jurídica processo civil 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. A iniciativa consistiu no Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial” – em que se buscou, seguindo uma metodologia de gestão de projetos, criar e implantar uma estrutura organizada apta a promover e acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas previstos no Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, foram propostos pelo Estado da Bahia, através da sua Procuradoria Geral do Estado, 8 (oito) Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas perante o Tribunal de Justiça no ano de 2016 – ano de entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Tais incidentes resultaram no sobrestamento de 8.482 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois) processos cadastrados e identificados no PGENET (software de gestão, acompanhamento de processos utilizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia), promovendo economia processual e jurídica, e contribuindo para uma política de redução de litigiosidade, redução do volume de demandas judiciais, otimização dos trabalhos e segurança jurídica. 25 p. Administração Pública Gestão Estratégica. Planejamento Gestão Pública Inovação Iniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Paulo Moreno Carvalho, Procurador Geral do Estado. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/ distrital 2019-07-03T18:19:36Z 2019-07-03T18:19:36Z 2019-06 Relato de Experiência http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4133 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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description	A iniciativa consistiu no Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial” – em que se buscou, seguindo uma metodologia de gestão de projetos, criar e implantar uma estrutura organizada apta a promover e acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas previstos no Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, foram propostos pelo Estado da Bahia, através da sua Procuradoria Geral do Estado, 8 (oito) Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas perante o Tribunal de Justiça no ano de 2016 – ano de entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Tais incidentes resultaram no sobrestamento de 8.482 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois) processos cadastrados e identificados no PGENET (software de gestão, acompanhamento de processos utilizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia), promovendo economia processual e jurídica, e contribuindo para uma política de redução de litigiosidade, redução do volume de demandas judiciais, otimização dos trabalhos e segurança jurídica.
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Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial”

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