Proposta de PPP administrativa na educação no município de Bertioga
Este trabalho visa o estudo da utilização de parcerias público-privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente no município de Bertioga-SP, para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Es...
| Main Author: | Mariano, Daniela Teixeira |
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| Other Authors: | Marques, Bernardo Mercante (Orientador) |
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4207 |
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ir-1-42072019-08-07T17:51:00Z Proposta de PPP administrativa na educação no município de Bertioga Mariano, Daniela Teixeira Marques, Bernardo Mercante (Orientador) Parcerias público-privadas políticas públicas educação município direito constitucional gestão de contratos concessão de serviço público 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Este trabalho visa o estudo da utilização de parcerias público-privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente no município de Bertioga-SP, para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro tem demonstrado grande dificuldade em realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de noventa. Atividades antes executadas pelo Estado passaram para a iniciativa privada, através de concessões, permissões, contratos de gestão e outras formas de parceria. Assim o Estado passa a regular, fomentar e fiscalizar as atividades executadas pelos parceiros privados, que, em teoria, podem realizar essas obrigações de modo menos burocratizado. O ensino atualmente oferecido pelo município apresenta problemas, muitos deles resultantes da ineficiência da máquina pública e do elevado aumento do crescimento populacional e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Em diversos países, as parcerias representam uma alternativa para o sistema educacional, além do ensino e do financiamento público, fazendo com que seja oferecida educação de maior qualidade. Podemos aprender com as experiências internacionais, para que elas sejam adotadas de modo a propiciar a verdadeira educação de qualidade a todos. 55 páginas Gestão Pública não são necessárias 2019-08-07T17:50:59Z 2019-08-07T17:50:59Z 2018 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4207 Idioma::Português:portuguese:pt Daniela Teixeira Mariano Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
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Parcerias público-privadas políticas públicas educação município direito constitucional gestão de contratos concessão de serviço público 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
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Parcerias público-privadas políticas públicas educação município direito constitucional gestão de contratos concessão de serviço público 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Mariano, Daniela Teixeira Proposta de PPP administrativa na educação no município de Bertioga |
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Este trabalho visa o estudo da utilização de parcerias público-privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente no município de Bertioga-SP, para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro tem demonstrado grande dificuldade em realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de noventa. Atividades antes executadas pelo Estado passaram para a iniciativa privada, através de concessões, permissões, contratos de gestão e outras formas de parceria. Assim o Estado passa a regular, fomentar e fiscalizar as atividades executadas pelos parceiros privados, que, em teoria, podem realizar essas obrigações de modo menos burocratizado. O ensino atualmente oferecido pelo município apresenta problemas, muitos deles resultantes da ineficiência da máquina pública e do elevado aumento do crescimento populacional e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Em diversos países, as parcerias representam uma alternativa para o sistema educacional, além do ensino e do financiamento público, fazendo com que seja oferecida educação de maior qualidade. Podemos aprender com as experiências internacionais, para que elas sejam adotadas de modo a propiciar a verdadeira educação de qualidade a todos. |
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