Staff View: IPTU – Melhoria da arrecadação do município de Ribeirão das Neves

IPTU – Melhoria da arrecadação do município de Ribeirão das Neves – MG

O plano de intervenção visa analisar a situação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Ribeirão das Neves em estudo comparativo com outros municípios brasileiros do mesmo porte e população, com foco em fatores determinantes do desempenho do IPTU: cadastro imobiliário, avaliaçõ...

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Main Author:	Gomes, Fabiano Augusto
Other Authors:	Costa Jr., Leopoldo
Format:	Monografia/TCC
Language:	Idioma::Português:portuguese:pt
Published:	Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:	Arrecadação Imposto Predial Territorial Urbano tributação federalismo fiscal finanças públicas alíquotas progressivas pesquisa operacional gestão pública 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4215
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spelling	ir-1-42152019-08-07T20:46:57Z IPTU – Melhoria da arrecadação do município de Ribeirão das Neves – MG Gomes, Fabiano Augusto Costa Jr., Leopoldo Tortori, Tito Ricardo de Almeida (Tutor) Arrecadação Imposto Predial Territorial Urbano tributação federalismo fiscal finanças públicas alíquotas progressivas pesquisa operacional gestão pública 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O plano de intervenção visa analisar a situação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Ribeirão das Neves em estudo comparativo com outros municípios brasileiros do mesmo porte e população, com foco em fatores determinantes do desempenho do IPTU: cadastro imobiliário, avaliações, adimplência e alíquotas. O presente trabalho também apresenta uma reforma no código tributário que estabelece a cobrança do IPTU no município de Ribeirão das Neves, não com o intuito de sugerir elevação do já alto nível de arrecadação tributária municipal, mas sim, instituir a progressividade e abrangência sobre toda a sociedade. O estudo estimou que 90% dos domicílios nevenses estavam cadastrados, indicando possibilidade de melhorias na qualidade e na abrangência do cadastro imobiliário, além da criação de equipes de cadastradores que possibilitariam a atualização desses dados com maior frequência. Verificou-se que mesmo com a atualização das metragens dos imóveis no município através do georreferenciamento não trouxeram grandes melhorias na arrecadação do imposto predial já que outros fatores que compõem o cálculo, como a Planta Genéricas de Valores (PGV) encontra-se em nível muito abaixo do mercado, com enormes distorções entre bairros e até mesmo ruas da cidade. A adimplência no período de 2011 a 2017 tem demonstrado uma queda acentuada, historicamente o município de Ribeirão das Neves possuía um índice de arrecadação em torno de 61%, um indicador bem inferior se comparado com as demais cidades brasileiras e municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, porém nos últimos quatros anos esse índice tem piorado, alcançado o percentual mais baixo de 53% no ano de 2017. O município adota a tributação regressiva do IPTU, com alíquotas fixas para imóveis prediais residenciais 0,5 %, prediais comerciais e prestação de serviço 1% e imóveis territoriais 1,5%. Outro motivo da sua regressividade é o fato das avaliações dos imóveis estarem desatualizadas, ou seja, os imóveis mais valorizados tendem a apresentar maior defasagem em relação ao seu valor de mercado que os imóveis mais baixos. Isso torna a base de cálculo (valor venal) regressiva, com alíquotas efetivas do imposto sendo menores quanto maior for o valor de mercado verdadeiro do imóvel. O trabalho propõe uma reforma na legislação do IPTU no município de Ribeirão das Neves. A proposta prevê alíquotas progressivas entre 0,2 % a 1% para imóveis residenciais, de 0,35% a 1,80% para imóveis não residenciais e 0,35% a 2% para imóveis territoriais, estabelece correção da PGV para metade do valor de mercado, atualização da planta de quatro em quatro anos, criação de um setor especializado no lançamento e efetivo acompanhamento do processo administrativo e governança do IPTU no município de Ribeirão das Neves. Por fim, é possível concluir que a reforma do IPTU é ponto importante da Secretária Municipal de Fazenda, há elevado espaço pra incremento e modernização do imposto, que contribuiria para a melhora da situação fiscal do município de Ribeirão das Neves. 71 páginas Gestão Pública não são necessárias 2019-08-07T20:46:57Z 2019-08-07T20:46:57Z 2018-10 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4215 Idioma::Português:portuguese:pt Fabiano Augusto Gomes Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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description	O plano de intervenção visa analisar a situação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Ribeirão das Neves em estudo comparativo com outros municípios brasileiros do mesmo porte e população, com foco em fatores determinantes do desempenho do IPTU: cadastro imobiliário, avaliações, adimplência e alíquotas. O presente trabalho também apresenta uma reforma no código tributário que estabelece a cobrança do IPTU no município de Ribeirão das Neves, não com o intuito de sugerir elevação do já alto nível de arrecadação tributária municipal, mas sim, instituir a progressividade e abrangência sobre toda a sociedade. O estudo estimou que 90% dos domicílios nevenses estavam cadastrados, indicando possibilidade de melhorias na qualidade e na abrangência do cadastro imobiliário, além da criação de equipes de cadastradores que possibilitariam a atualização desses dados com maior frequência. Verificou-se que mesmo com a atualização das metragens dos imóveis no município através do georreferenciamento não trouxeram grandes melhorias na arrecadação do imposto predial já que outros fatores que compõem o cálculo, como a Planta Genéricas de Valores (PGV) encontra-se em nível muito abaixo do mercado, com enormes distorções entre bairros e até mesmo ruas da cidade. A adimplência no período de 2011 a 2017 tem demonstrado uma queda acentuada, historicamente o município de Ribeirão das Neves possuía um índice de arrecadação em torno de 61%, um indicador bem inferior se comparado com as demais cidades brasileiras e municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, porém nos últimos quatros anos esse índice tem piorado, alcançado o percentual mais baixo de 53% no ano de 2017. O município adota a tributação regressiva do IPTU, com alíquotas fixas para imóveis prediais residenciais 0,5 %, prediais comerciais e prestação de serviço 1% e imóveis territoriais 1,5%. Outro motivo da sua regressividade é o fato das avaliações dos imóveis estarem desatualizadas, ou seja, os imóveis mais valorizados tendem a apresentar maior defasagem em relação ao seu valor de mercado que os imóveis mais baixos. Isso torna a base de cálculo (valor venal) regressiva, com alíquotas efetivas do imposto sendo menores quanto maior for o valor de mercado verdadeiro do imóvel. O trabalho propõe uma reforma na legislação do IPTU no município de Ribeirão das Neves. A proposta prevê alíquotas progressivas entre 0,2 % a 1% para imóveis residenciais, de 0,35% a 1,80% para imóveis não residenciais e 0,35% a 2% para imóveis territoriais, estabelece correção da PGV para metade do valor de mercado, atualização da planta de quatro em quatro anos, criação de um setor especializado no lançamento e efetivo acompanhamento do processo administrativo e governança do IPTU no município de Ribeirão das Neves. Por fim, é possível concluir que a reforma do IPTU é ponto importante da Secretária Municipal de Fazenda, há elevado espaço pra incremento e modernização do imposto, que contribuiria para a melhora da situação fiscal do município de Ribeirão das Neves.
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