Proposta de reorganização administrativa e implantação de atividades de suporte à gestão financeira e captação de recursos na diretoria de subcomando da guarda municipal de Belo Horizonte
A proposta de reestruturação da unidade administrativa em estudo visa possibilitar o incremento de projetos da Guarda Municipal formulados via transferências voluntárias do Governo Federal,destinados a obtenção de recursos para segurança pública. Busca-se ainda garantir que os processos de compra co...
| Main Author: | Gonçalves, Nedson Moreira |
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| Other Authors: | Ferraz, Claudia (Orientadora) |
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4447 |
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ir-1-44472019-10-18T20:51:00Z Proposta de reorganização administrativa e implantação de atividades de suporte à gestão financeira e captação de recursos na diretoria de subcomando da guarda municipal de Belo Horizonte Gonçalves, Nedson Moreira Ferraz, Claudia (Orientadora) gestão financeira segurança pública pesquisa qualitativa Fundo Nacional de Segurança Pública eficiência 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A proposta de reestruturação da unidade administrativa em estudo visa possibilitar o incremento de projetos da Guarda Municipal formulados via transferências voluntárias do Governo Federal,destinados a obtenção de recursos para segurança pública. Busca-se ainda garantir que os processos de compra conduzidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte possam ser executados com suporte administrativo qualificado e composto por equipe de profissionais especializados na elaboração de instrumentos administrativos necessários à execução do planejamento e cronograma propostos. Em análise realizada nos dados do Sistema de Convênios do Governo Federal- SICONV verifica-se considerável índice de organizações que, nos últimos cinco anos, não lograram êxito em suas solicitações, normalmente por descumprimento dos critérios técnicos ou normas administrativas. Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aprovado pela Lei Federal nº 13.675/2018, reforça-se, sobremaneira, a oportunidade para a criação da unidade em estudo. Com a criação do SUSP várias ações passaram a ser planejadas para organização e funcionamento da segurança pública, no âmbito municipal, uma delas relativa ao apoio a investimentos para estruturação da segurança pública local. A título de exemplo podemos citar a sanção presidencial das Medidas Provisórias 841/2018 e 846/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. Tais Medidas Provisórias definem a destinação dos recursos de cada tipo de loteria para os diferentes fins, entre eles, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Além de propor a reorganização das atividades desenvolvidas, o presente estudo buscará analisar possíveis sobreposições de esforços preparar as novas funções administrativas e propor ações de capacitação profissional para que os servidores lotados na unidade possam desempenhá-las com qualidade e eficiência. A pesquisa quantitativa possibilitará mensurar o volume de recursos no governo federal que deixaram de ser captados, justificando assim a reorganização da estrutura administrativa em estudo. 51 páginas Gestão Pública Não são necessárias. 2019-10-18T20:50:59Z 2019-10-18T20:50:59Z 2019-06-13 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4447 Idioma::Português:portuguese:pt Nedson Moreira Gonçalves Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
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gestão financeira segurança pública pesquisa qualitativa Fundo Nacional de Segurança Pública eficiência 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Gonçalves, Nedson Moreira Proposta de reorganização administrativa e implantação de atividades de suporte à gestão financeira e captação de recursos na diretoria de subcomando da guarda municipal de Belo Horizonte |
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A proposta de reestruturação da unidade administrativa em estudo visa possibilitar o incremento de projetos da Guarda Municipal formulados via transferências voluntárias do Governo Federal,destinados a obtenção de recursos para segurança pública. Busca-se ainda garantir que os processos de compra conduzidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte possam ser executados com suporte administrativo qualificado e composto por equipe de profissionais especializados na elaboração de instrumentos administrativos necessários à execução do planejamento e cronograma propostos.
Em análise realizada nos dados do Sistema de Convênios do Governo Federal- SICONV verifica-se considerável índice de organizações que, nos últimos cinco anos, não lograram êxito em suas solicitações, normalmente por descumprimento dos critérios técnicos ou normas administrativas.
Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aprovado pela Lei Federal nº 13.675/2018, reforça-se, sobremaneira, a oportunidade para a criação da unidade em estudo. Com a criação do SUSP várias ações passaram a ser planejadas para organização e funcionamento da segurança pública, no âmbito municipal, uma delas relativa ao apoio a investimentos para estruturação da segurança pública local. A título de exemplo podemos citar a sanção presidencial das Medidas Provisórias 841/2018 e 846/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. Tais Medidas
Provisórias definem a destinação dos recursos de cada tipo de loteria para os diferentes fins, entre eles, para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além de propor a reorganização das atividades desenvolvidas, o presente estudo buscará analisar possíveis sobreposições de esforços preparar as novas funções administrativas e propor ações de capacitação profissional para que os servidores lotados na unidade possam desempenhá-las com qualidade e eficiência.
A pesquisa quantitativa possibilitará mensurar o volume de recursos no governo federal que deixaram de ser captados, justificando assim a reorganização da estrutura administrativa em estudo. |
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