3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas
Este estudo tem como objetivo demonstrar que o aprofundamento das investigações, incluindo os despachos de exportação e importação, poderia, eventualmente, adicionar provas aos lançamentos do IRPJ, na medida em que se poderia confirmar a existência de ilícitos que demandam o envio de recursos ao ext...
| Main Author: | Souza, Cneio Lucius de Pontes e |
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| Format: | Capítulo de Livro |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Receita Federal do Brasil
2019
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| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4577 |
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ir-1-45772019-11-30T01:55:43Z 3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas Souza, Cneio Lucius de Pontes e Fiscalização Aduaneira Fiscalização Tributária Exportação Importação Arrecadação Tributária Irregularidade 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Este estudo tem como objetivo demonstrar que o aprofundamento das investigações, incluindo os despachos de exportação e importação, poderia, eventualmente, adicionar provas aos lançamentos do IRPJ, na medida em que se poderia confirmar a existência de ilícitos que demandam o envio de recursos ao exterior para complemento do pagamento por importações irregulares ou a remessa ilegal de divisas para o exterior que tem como corolário o depósito, no exterior, em benefício de pessoa jurídica sediada no Brasil. Número de páginas: p. 961-996 Fiscalização e Controle Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 6º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2007. 2019-11-30T01:55:43Z 2019-11-30T01:55:43Z 2007 Capítulo de Livro http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4577 Idioma::Português:portuguese:pt Receita Federal do Brasil Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Receita Federal do Brasil https://repositorio.enap.gov.br/ |
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Fiscalização Aduaneira Fiscalização Tributária Exportação Importação Arrecadação Tributária Irregularidade 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
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Fiscalização Aduaneira Fiscalização Tributária Exportação Importação Arrecadação Tributária Irregularidade 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Souza, Cneio Lucius de Pontes e 3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas |
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Este estudo tem como objetivo demonstrar que o aprofundamento das investigações, incluindo os despachos de exportação e importação, poderia, eventualmente, adicionar provas aos lançamentos do IRPJ, na medida em que se poderia confirmar a existência de ilícitos que demandam o envio de recursos ao exterior para complemento do pagamento por importações irregulares ou a remessa ilegal de divisas para o exterior que tem como corolário o depósito, no exterior, em benefício de pessoa jurídica sediada no Brasil. |
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