Seguro-Desemprego: uma análise geral do programa brasileiro e comparativa com os de outros países
O programa seguro-desemprego foi efetivamente instituído no Brasil no final da década de 1980 – o que representa uma defasagem de, aproximadamente, 50 anos em relação à instituição de programas similares nos países desenvolvidos. Desde então, o programa foi sendo modificado e sua abrangência ampliad...
| Main Author: | Santos, Carlos Augusto de Oliveira |
|---|---|
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola De Administração Fazendária (Esaf)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4706 |
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ir-1-4706 |
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ir-1-47062020-01-13T17:17:05Z Seguro-Desemprego: uma análise geral do programa brasileiro e comparativa com os de outros países Santos, Carlos Augusto de Oliveira Seguro desemprego Experiência internacional Análise geral e comparativa 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. O programa seguro-desemprego foi efetivamente instituído no Brasil no final da década de 1980 – o que representa uma defasagem de, aproximadamente, 50 anos em relação à instituição de programas similares nos países desenvolvidos. Desde então, o programa foi sendo modificado e sua abrangência ampliada. Só no último ano (2013), foram requeridos e concedidos mais de 8 milhões de seguros na sua modalidade formal, o que representa quase o dobro da quantidade requerida e concedida em 2004, bem como um aumento de magnitude similar nos gastos governamentais com o programa. Esses números não chamariam a atenção se durante esse período a economia brasileira não tivesse atravessado um ciclo de crescimento acompanhado de taxas declinantes de desemprego. Assim, justifica-se uma releitura do programa na busca por pontos frágeis e que mereçam mudanças ou aperfeiçoamentos. Portanto, este trabalho teve como objetivo analisar, de maneira geral e de forma comparativa à experiência desenvolvida em outros países, o programa seguro-desemprego brasileiro, incluso suas atuais quatro modalidades de benefício, bem como o abono salarial. Foi realizada uma leitura da literatura especializada (nacional e internacional) e examinadas as evoluções recentes da quantidade de requerentes ao benefício, dos gastos com as quatro modalidades do programa e com o abono salarial e das receitas e obrigações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. A leitura do referencial teórico, a análise dessas evoluções no período pesquisado e a comparação com os modelos desenvolvidos nos países da amostra mostraram que entre os pontos a serem aperfeiçoados no programa brasileiro se destacam a taxa de reposição do seguro-desemprego, os incentivos adversos à busca por um novo emprego e a adequação e continuidade de programas de qualificação profissional. Da análise realizada, surgiram sugestões de redução da taxa de reposição do seguro-desemprego para um nível próximo de 60% da média dos últimos salários recebidos pelo beneficiário, bem como da implementação de mecanismos legais que tornem a busca ativa por trabalho e requalificação profissional requisitos obrigatórios para o recebimento do benefício. Concluiu-se que tais adaptações podem resultar em melhor uso do seguro desemprego e, por consequência, na melhoria da qualidade do gasto público relacionado ao programa. Número de páginas: 59 p. Políticas Sociais Prêmio SOF de monografias 2014. Tema 1: Qualidade do Gasto Público. Menção Honrosa 2019-12-12T13:46:32Z 2019-12-12T13:46:32Z 2014 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4706 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública - Enap Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola De Administração Fazendária (Esaf) |
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Seguro desemprego Experiência internacional Análise geral e comparativa 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
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O programa seguro-desemprego foi efetivamente instituído no Brasil no final da década de 1980 – o que representa uma defasagem de, aproximadamente, 50 anos em relação à instituição de programas similares nos países desenvolvidos. Desde então, o programa foi sendo modificado e sua abrangência ampliada. Só no último
ano (2013), foram requeridos e concedidos mais de 8 milhões de seguros na sua modalidade formal, o que representa quase o dobro da quantidade requerida e concedida em 2004, bem como um aumento de magnitude similar nos gastos governamentais com o programa. Esses números não chamariam a atenção se durante esse período a economia brasileira não tivesse atravessado um ciclo de crescimento acompanhado de taxas declinantes de desemprego. Assim, justifica-se uma releitura do programa na busca por pontos frágeis e que mereçam mudanças ou aperfeiçoamentos. Portanto, este trabalho teve como objetivo analisar, de
maneira geral e de forma comparativa à experiência desenvolvida em outros países, o programa seguro-desemprego brasileiro, incluso suas atuais quatro modalidades de benefício, bem como o abono salarial. Foi realizada uma leitura da literatura especializada (nacional e internacional) e examinadas as evoluções recentes da
quantidade de requerentes ao benefício, dos gastos com as quatro modalidades do programa e com o abono salarial e das receitas e obrigações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. A leitura do referencial teórico, a análise dessas evoluções no período pesquisado e a comparação com os modelos desenvolvidos nos países da
amostra mostraram que entre os pontos a serem aperfeiçoados no programa brasileiro se destacam a taxa de reposição do seguro-desemprego, os incentivos adversos à busca por um novo emprego e a adequação e continuidade de programas de qualificação profissional. Da análise realizada, surgiram sugestões de redução da taxa de reposição do seguro-desemprego para um nível próximo de 60% da média dos últimos salários recebidos pelo beneficiário, bem como da implementação de mecanismos legais que tornem a busca ativa por trabalho e
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