Análise da legislação urbanística e da capacidade institucional nos processos de licenciamento de parcelamentos imobiliários, com vista à adoção dos instrumentos vigentes na emissão regular de licenças no quadro urbano de Irati-PR.
A aprovação dos loteamentos no município de Irati é atribuição da Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, que dispõe de uma estrutura mínima de recursos materiais, humanos e legais a partir do Plano Diretor Municipal e de instrumentos legais. O plano de intervenção partiu da an...
| Main Author: | Bárbara, Rozenilda Romaniw |
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| Other Authors: | Rabello, Gustavo Guimarães de Campos (Orientador) |
| Format: | Monografia/TCC |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4776 |
| Tags: |
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