Indicadores da qualidade da gestão pública local: mapeando falhas a partir de relatórios de auditoria
O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído em 2003 justamente com o objetivo de promover ações de auditoria in loco dos recursos públicos federais transferidos para os municípios brasileiros. Os relatórios da CGU apresentam uma inédita reunião das informações sobre a gestão municipal...
| Main Author: | Aranha, Ana Luiza Melo |
|---|---|
| Format: | Caderno |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4869 |
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| Summary: |
O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído
em 2003 justamente com o objetivo de promover ações
de auditoria in loco dos recursos públicos federais
transferidos para os municípios brasileiros. Os relatórios
da CGU apresentam uma inédita reunião das informações
sobre a gestão municipal em uma só fonte, o que facilitou
e promoveu a produção de pesquisas acadêmicas.
Os analistas costumam separar as irregularidades
encontradas pela CGU em ao menos dois grandes grupos:
corrupção e impropriedades – estas últimas relacionadas
mais à falta de capacidade de gestão do que ao roubo da
coisa pública propriamente dita (Ferraz; Finan, 2008, 2011).
A tendência dos pesquisadores foi se concentrar na análise
dos fatores explicativos da corrupção, mas é consensual
que o grande montante das irregularidades encontradas
pela Controladoria se concentra muito mais no campo das
impropriedades. Esta pesquisa estuda as impropriedades
encontradas nos relatórios como um dos possíveis
indicadores da qualidade da gestão pública local (ou seja,
os próprios dados já produzidos pelo governo podem ser
fonte de aprendizado sobre a gestão pública local).
Num primeiro momento, será mapeada a situação dos
municípios brasileiros no que diz respeito a qualidade da
gestão pública municipal, analisando o cenário em termos
de incidência de irregularidades “evitáveis”, relacionadas
à má gestão. A partir deste mapa, será feita uma análise
fatorial para propor indicadores da qualidade da gestão
levando em conta a realidade dos municípios brasileiros.
Conceitualmente, o fenômeno que ancora esta pesquisa
é a qualidade da gestão pública local. Esse fenômeno é
composto por diferentes dimensões, as quais a literatura
nacional e internacional tem se esforçado para delimitar,
conceituar e medir. Acreditamos que a qualidade da gestão
pública passa pelo menos pela existência de capacidades
estatais (capacidade de gerir recursos federais e
implementar políticas), pela integridade (ausência de
corrupção e seus derivados), por algum grau de abertura
a maior participação social e práticas de transparência.
Mas a grande contribuição desta pesquisa é encontrar
essas dimensões a partir dos dados coletados, sem uma
definição/demarcação a priori. Para tanto, utilizaremos a
técnica estatística de análise fatorial, na qual dimensões
são extraídas com base em uma matriz de correlação
entre as variáveis (as dimensões encontradas na análise
fatorial serão os nossos indicadores da qualidade da
gestão pública local).
Num segundo momento, a pesquisa entrevistará
os gestores locais para captar quais os obstáculos
enfrentados pelas municipalidades e como esse quadro se
aproxima (ou não) do que as instituições de accountability
federais esperam das próprias administrações municipais
– será mapeado o fosso existente entre a expectativa
federal e a possibilidade de realização local. O pressuposto
é o de que nem sempre os problemas encontrados são
devidos à falta de capacidade de gestão, mas podem
também estar associados a uma incompreensão e falta
de coordenação entre entes federativos. Se o processo
de implementação pode ser definido como “uma série de
decisões subnacionais e ações direcionadas no sentido de
colocar decisões federais autoritativas em vigor” (Lester;
Goggin, 1998, p. 5), os desvios nesse processo poderiam ser
explicados pela baixa qualidade da burocracia local e/ou
por falhas na comunicação ou na relação entre os níveis
federativos (Batista, 2015; Winter, 2010). Esta pesquisa
também toca nesses pontos, ao estudar o fosso existente
entre as demandas das instituições de accountability
federais e a capacidade de resposta dos municípios
brasileiros. Por fim, serão elaboradas propostas para a
administração pública federal no sentido de contribuir
para o aprimoramento e maior capacidade de gestão dos
municípios brasileiros. |
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