Staff View: Movimentos sociais e educação jurídica popular : estratégias de atuação coletiva para a consecução de direitos

Movimentos sociais e educação jurídica popular : estratégias de atuação coletiva para a consecução de direitos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.

Main Author:	Rotondano, Ricardo Oliveira
Other Authors:	Pascual, Alejandra Leonor
Format:	Dissertação
Language:	Português
Published:	2015
Subjects:	Movimentos sociais Educação jurídica Repressão política
Online Access:	http://repositorio.unb.br/handle/10482/18806 http://dx.doi.org/10.26512/2015.07.D.18806
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id	ir-10482-18806
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spelling	ir-10482-188062019-01-16T11:04:19Z Movimentos sociais e educação jurídica popular : estratégias de atuação coletiva para a consecução de direitos Rotondano, Ricardo Oliveira Pascual, Alejandra Leonor Movimentos sociais Educação jurídica Repressão política Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. O presente trabalho se destina, inicialmente, a uma investigação acerca do percurso histórico pela conquista de direitos trilhada pelos movimentos sociais no contexto brasileiro. Há uma análise sobre os elementos teóricos caracterizadores dos movimentos sociais, na tentativa de contribuir academicamente para a referida temática. São delineadas certas mudanças ocorridas na atuação dos movimentos sociais nestas últimas décadas, e sugeridos duas estratégias adicionais de melhoria na atuação destes no cenário nacional. Ademais, o presente escrito pesquisa o histórico recente de repressão às manifestações sociais reivindicatórias pelo Estado brasileiro, situando-se a relação entre as instituições estatais e a elite orgânica do país, que influencia e direciona as ações do Estado para a manutenção dos seus interesses privados. A presente investigação localiza a continuidade da conjuntura passada no presente, ao identificar a continuidade da manutenção do poder sob o domínio das elites empresariais do país, dando prosseguimento a políticas de opressão e repressão das camadas subalternas insurgentes. Como plano de ação para a transformação do paradigma de concentração de poder atual, o presente trabalho propõe o investimento dos setores sociais subalternos organizados em projetos de educação jurídica popular. Tais projetos visam conscientizar a população em geral acerca das estruturas sociais opressoras nas quais estão inseridos, para que esta liberte a si e aos seus pares ao negar o seu status passivo, tomando frente na luta política pela emancipação de direitos. Através da capacitação de lideranças comunitárias e do povo, os projetos de educação jurídica social pretendem romper com o senso comum alienante e conformista, que atribui à exclusão causas externas à estrutura de relações sociais, que relaciona o alcance da realização pessoal ao consumo. Objetive-se, assim, construir um senso comum emancipatório, calcado pela participação popular no decisionismo estatal, assumindo-se a responsabilidade pela gestão coletiva – atualmente, transferida integralmente aos representantes políticos. Os projetos de educação popular intentam, ainda, instrumentalizar os sujeitos subalternos com saberes jurídicos necessários para que estes ingressem no campo de disputa pelo monopólio de dizer e aplicar o direito, através do qual as ações do Estado são pautadas. Desse modo, o presente estudo investe não somente na avaliação da problemática de desigualdade e exclusão sociais contemporâneas, mas igualmente propõe soluções viáveis e inovadoras para que sejam construídos novos caminhos e instrumentos para tornar possível a emancipação coletiva. This work is intended initially to do an investigation of the historic tour of the rights of conquest traveled by the social movements in the Brazilian context. There is an analysis of the theoretical elements characterizing the social movements in an attempt to contribute academically to said subject. Certain changes in the role of social movements in recent decades are outlined, and suggested two additional strategies to improve the performance of these on the national scene. Furthermore, this research writing the recent history of repression of social claims manifestations by Brazil, reaching the relationship between state institutions and the organic elite of the country, which influences and directs the State's actions to maintain their private interests. This research finds the continuity of the past in the present situation, to identify the permanency of power maintenance in the field of business elites of the country, continuing the oppression of political repression and the lower classes insurgents. As an action plan for the transformation of the current power concentration paradigm, this paper proposes the investment of subordinate social sectors organized in popular legal education projects. These projects aim to educate the general population about the oppressive social structures in which they live, for it to release themselves and their peers to deny their liability status, taking forward the political struggle for the emancipation rights. By training community leaders and the people, the social legal education projects intended to break with the alienating and conformist common sense, it attaches to the exclusion causes external to the structure of social relations, which relates the scope of personal fulfillment consumption. Objective-up, thus building an emancipatory common sense, based popular participation in state decisions, assuming responsibility for collective management – currently fully transferred to political representatives. The popular education projects intend also equip the subaltern subjects with legal knowledge necessary for them to join the playing field for the monopoly to say and apply the law, by which the State's actions are based. Thus, this study invests not only in assessing the inequality problem and contemporary social exclusion, but also proposes viable and innovative solutions that are built for new ways and means to enable the collective emancipation. 2015-11-26T13:08:33Z 2015-11-26T13:08:33Z 2015-11-26T13:08:33Z 2015-07-01 Dissertação ROTONDANO, Ricardo Oliveira. Movimentos sociais e educação jurídica popular: estratégias de atuação coletiva para a consecução de direitos. 2015. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. http://repositorio.unb.br/handle/10482/18806 http://dx.doi.org/10.26512/2015.07.D.18806 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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Movimentos sociais e educação jurídica popular : estratégias de atuação coletiva para a consecução de direitos

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