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Drogas e democracia : reflexões sobre as políticas nacionais e internacionais de controle

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Main Author: Mvumbi, Betuel Virgílio
Other Authors: Zackseski, Cristina Maria
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2016
Subjects:
Drogas ilícitas
Direitos fundamentais
Saúde pública - Brasil
Política criminal
Criminologia crítica
Drogas - aspectos sociais
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20297
http://dx.doi.org/10.26512/2016.04.D.20297
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spelling ir-10482-202972019-09-27T16:49:22Z Drogas e democracia : reflexões sobre as políticas nacionais e internacionais de controle Mvumbi, Betuel Virgílio Zackseski, Cristina Maria Drogas ilícitas Direitos fundamentais Saúde pública - Brasil Política criminal Criminologia crítica Drogas - aspectos sociais Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. O veio deste trabalho se firma na análise dos pressupostos do estado democrático de direito ante as políticas de controle sobre as drogas consideradas ilícitas. A política criminal de controle às drogas tem se mostrado ineficiente para atingir o fim declarado de proteção à saúde pública, visto que a criminalização do porte, consumo e tráfico de drogas tem gerado consequências negativas para a sociedade (encarceramento em massa, mortes, seletividade, violência e danos à saúde). Parte-se da hipótese de que a instauração de um estado penal de guerra às drogas macula as garantias fundamentais instituídas nas democracias, principalmente contra as classes menos favorecidas da sociedade, sendo necessária a mudança paradigmática desta ideologia, a fim de se instaurar um modelo mais humanitário e eficiente, sem que se recorra ao Direito Penal como a prima ratio para o controle do uso, porte e tráfico de drogas consideradas ilícitas. O objetivo foi conhecer as razões por trás da proibição às drogas, para que a partir de bases constitucionais e democráticas, aliada à criminologia crítica, tragam-se à reflexão as centenas de vidas destruídas na guerra às drogas. Enfim, a necessidade de maior amparo aos direitos humanos e o imprescindível fim à injustiça social instaurado na guerra às drogas inspiraram a construção desta pesquisa. The spindle of this work is to analyze the assumptions of the rule of law against control policies on drugs considered illegal. The criminal policy of drug control is inefficient to achieve the protection of public health, because the criminalization of the possession, consumption and trafficking of drugs generates negative consequences for society (mass incarceration, death, selectivity, violence and damage to health).We started from the hypothesis that the introduction of a criminal state of drug war stains the fundamental guarantees established in democracies, especially against the lower classes of society, and so, is necessary to change the paradigm of this ideology, in order to be established a model more humane and efficient, without resort to criminal law as prima ratio to control the use, possession and trafficking of drugs considered illegal. The objective was to know the reason behind the prohibition of drugs, so that, from constitutional and democratic basis, ally with the critical criminology, emerge reflections about the many lives destroyed in the drug war. In short, there cognized need of wide protection of human rights and the imperative end of social injustice arise from the drug war, inspired the construction of this research. 2016-05-18T12:28:58Z 2016-05-18T12:28:58Z 2016-05-18 2016-04-12 Dissertação MVUMBI, Betuel Virgílio. Drogas e democracia: reflexões sobre as políticas nacionais e internacionais de controle. 2016. 209 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/20297 http://dx.doi.org/10.26512/2016.04.D.20297 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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