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O novo Código florestal e a regularização do passivo ambiental dos imóveis rurais : o caso de Querência

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2016.

Main Author: Salomon, Maria Marta Rohe
Other Authors: Toni, Fabiano
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2016
Subjects:
Código florestal
Reflorestamento
Amazônia
Imóveis rurais
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/21112
http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.21112
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spelling ir-10482-211122019-08-06T17:31:01Z O novo Código florestal e a regularização do passivo ambiental dos imóveis rurais : o caso de Querência Salomon, Maria Marta Rohe Toni, Fabiano Código florestal Reflorestamento Amazônia Imóveis rurais Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2016. O novo Código Florestal brasileiro, editado em 2012, prevê a recuperação de mais de 20 milhões de hectares de vegetação nativa desmatados ilegalmente nas propriedades rurais, segundo estimativas preliminares. Esse passivo ambiental foi acumulado ao longo de 80 anos de descumprimento dos códigos florestais anteriores, sobretudo da exigência de Reserva Legal nos imóveis localizados na parcela de bioma Amazônia do Estado do Mato Grosso, líder na exportação de grãos. Esta pesquisa investigou o processo de construção do passivo florestal e as iniciativas de adequação dos produtores rurais e identificou a recuperação dos déficits de vegetação nativa como o principal desafio da implementação do novo Código Florestal. O município de Querência, localizado a nordeste do Mato Grosso, no entorno do Parque Indígena do Xingu, foi objeto de estudo de caso, por ter figurado na lista dos maiores desmatadores da Amazônia, deter um dos maiores passivos a ser recuperado ou compensado, ainda de acordo com estimativas, e registrar, em novembro de 2015, 93% da área dos imóveis rurais inscrita no Cadastro Ambiental Rural. A pesquisa identificou uma combinação de fatores, como a ameaça de perda de mercado para os grãos e o risco de corte no crédito, como principais motivadores da alta adesão ao CAR em Querência. A mobilização de atores locais que proporcionou a retirada do município da lista de maiores desmatadores, em 2011, em torno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no entanto, não promoveu a emergência de uma “subjetividade ambiental” mais favorável à conservação, capaz de garantir a recuperação dos passivos acumulados e levar adiante a regularização ambiental plena dos imóveis. A restauração de vegetação nativa no município não ultrapassou a escala de projetos pilotos. Como a regularização ambiental dos imóveis não é cobrada nem como critério de compra nem como exigência para acesso a financiamentos por parte dos produtores, a pesquisa conclui que os principais fatores que levaram à redução do desmatamento e à adesão ao CAR mostram-se insuficientes para a restauração florestal na dimensão dos passivos acumulados e dos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção do Clima. The Brazilian New Forest Code, published in 2012, foresees the restoration of over 20 million hectares of native vegetation deforested illegally in rural properties, according to preliminary estimates. This environmental liability resulted from 80 years of disregard of previous Forest Codes, primarily concerning the demand of keeping a so-called Legal Reserve (percentage of native vegetation) in rural properties located in the Amazon biome of Mato Grosso State – a leader in grain exports. This research investigates the process of formation of this forest deficit and the compliance initiatives aimed at rural proprietors and identified the restoration of those deficits of native vegetation as the main challenge to implement the new Forest Code. Querência municipality, in the Northeast of Mato Grosso, bordering the Indigenous Park of Xingu, was chosen as the subject of the case study, as it had been part of the champions of deforestation list of Amazon municipalities. It also has one of the highest forest deficits to be restored or compensated according to estimates, and, as of November 2015 it had 93% of its rural properties registered in the Rural Environmental Registry (Cadastro Ambiental Rural - CAR). The high accession rate to the CAR in Querência was due to a combination of factors identified by this research. The motivation ranged from the threat to lose markets for the grains, to the risk of credit cuts. However, the mobilization of local actors around the Municipality Environmental Council that brought about the removal of Querência in 2011 from the list of biggest deforesters had not promoted the emergence of an “environmental subjectivity” more favourable to conservation and able to ensure the restoration of the accumulated forest deficit and a through environmental regularization of the properties. Restoration of native vegetation in the municipality was restricted to a pilot projects scale. As environmental regularization is not demanded as a selling condition for produce, nor as a request to access loans, the research concluded that the key factors related to deforestation reduction and accession to CAR are not enough to foster forest restoration on the dimension needed to deal with the amassed deficit and with the commitments taken by Brazil in the Climate Convention. 2016-07-30T12:48:30Z 2016-07-30T12:48:30Z 2016-07-30 2016-03-04 Dissertação SALOMON, Maria Marta Rohe. O novo Código Florestal e a regularização do passivo ambiental dos imóveis rurais: o caso de Querência. 2016. xii, 126 f., il. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21112 http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.21112 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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