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Terra e autodeterminação : o usufruto indígena na Constituição de 1988

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais, 2017.

Main Author: Santos, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos
Other Authors: Pimenta, José Antonio Vieira
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2017
Subjects:
Uso do território
Terras indígenas
Constituição - Brasil
Autodeterminação dos povos
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/23976
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spelling ir-10482-239762018-11-21T18:03:33Z Terra e autodeterminação : o usufruto indígena na Constituição de 1988 Santos, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Pimenta, José Antonio Vieira Uso do território Terras indígenas Constituição - Brasil Autodeterminação dos povos Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais, 2017. A Constituição de 1988 reconheceu aos índios os direitos originários sobre as terras que ocupam, garantindo o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Por meio da análise do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Popular nº 3.388 (Terra Indígena Raposa Serra do Sol), bem como de entrevistas realizadas com servidores da FUNAI e com lideranças indígenas, contatou-se que o discurso estatal tem propiciado interpretações restritivas acerca da definição de usufruto, dificultando o exercício do direito de autodeterminação pelos indígenas. O presente trabalho tem como proposta pesquisar de que forma o instituto jurídico do usufruto, originado de uma tradição jurídica privatista, permite a efetivação da livre determinação dos povos indígenas em relação ao uso de seus territórios, possibilitando sua reprodução física e cultural em condições de dignidade. The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil recognized Indians’ original rights to the lands they traditionally occupy, assuring their exclusive usufruct of the riches of the soil, the rivers and the lakes existing therein. The analysis of the Supreme Federal Court´s ruling about people’s legal action nº 3.388 (Raposa Serra do Sol) as well as the interviews with FUNAI employees and indigenous leaders, has shown a restrictive interpretation about usufruct in the government´s speech that raise difficulties to indians´ self-determination right. The present dissertation aims to research how the legal instrument of usufruct, created by a private law tradition, allows effectively the free self-determination of indigenous people related to their territories in order to ascertain their physical and cultural reproduction under condition of dignity. 2017-07-31T20:04:41Z 2017-07-31T20:04:41Z 2017-07-31 2017-04-17 Dissertação SANTOS, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos. Terra e autodeterminação: o usufruto indígena na Constituição de 1988. 2017. 177 f., il. (Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/23976 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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