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Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados

O plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redução dos índices de inflação no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da União. Este artigo propõe um mecanismo de estímulo à disciplina fiscal por meio de um contrato ótimo de transferênci...

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Main Authors:	Pires, Henrique Augusto Alarcon, Bugarin, Maurício Soares
Format:	Artigo
Language:	Portuguese
Published:	Fundação Getúlio Vargas 2017
Subjects:	metas de déficit contratos ótimos desenho de mecanismos disciplina de mercado federalismo fiscal
Online Access:	http://repositorio.unb.br/handle/10482/25963
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spelling	ir-10482-259632019-03-28T14:04:49Z Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados Pires, Henrique Augusto Alarcon Bugarin, Maurício Soares metas de déficit contratos ótimos desenho de mecanismos disciplina de mercado federalismo fiscal O plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redução dos índices de inflação no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da União. Este artigo propõe um mecanismo de estímulo à disciplina fiscal por meio de um contrato ótimo de transferências entre o governo federal e os estados. Três situações são analisadas. Em primeiro lugar, mostra-se que uma regra de transferências intergovernamentais ótima pode ser usada para reduzir consideravelmente os déficits subnacionais. Em seguida, prova-se que renegociações de dívidas estaduais sem regras de controle fixas tendem a gerar um comportamento ainda mais irresponsável dos entes subnacionais. Finalmente, mostra-se que mesmo quando não é possível implementar-se a regra ótima de transferência, a ocorrência de renegociação de dívidas pode ser usada de forma a se estabelecer um controle pelo menos parcial do processo de endividamento crescente dos estados. This article studies the incentives for fiscal discipline faced by local governments (states) in a federalist system where revenue-sharing transfers are important sources of income for the states. Based on a market-discipline type of model of state-expenditure policy, it shows that the central government can use the transfers as a powerful mechanism to induce the states into choosing lower levels of fiscal deficits. This is accomplished by making the transfers contingent on an optimally chosen 'deficit targeting' rule, in such a way that the farther the state realized deficit from the targeted level, the lower the transfers from the central government. State debt-renegotiation process is shown to be a good opportunity for implementing such a rule by using an individually rational, incentive compatible contract between the states and the federal government. 2017-12-07T04:37:31Z 2017-12-07T04:37:31Z 2003 Artigo Rev. Bras. Econ.,v.57,n.4,p.775-794,2003 0034-7140 http://repositorio.unb.br/handle/10482/25963 10.1590/S0034-71402003000400006 pt Acesso Aberto application/pdf Fundação Getúlio Vargas http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402003000400006&lng=en&nrm=iso http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0034-71402003000400006&lng=en&nrm=iso http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0034-71402003000400006&lng=en&nrm=iso
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Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados

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