Staff View: Rotulagem de suplementos vitamínicos e minerais: uma revisão das normas federais

Rotulagem de suplementos vitamínicos e minerais: uma revisão das normas federais

Os produtos à base de vitaminas e minerais têm tido a oferta e o consumo crescentes no Brasil. As diferenças nas dosagens oferecidas ao consumidor em cada produto são o parâmetro para sua classificação como suplementos alimentares ou como medicamentos, de acordo com a legislação sanitária brasileira...

Full description

Main Authors:	Carvalho, Patrícia Borges de, Araújo, Wilma Maria Coelho
Format:	Artigo
Language:	Portuguese
Published:	ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva 2017
Subjects:	Suplementos Rotulagem Vitaminas Minerais Vigilância sanitária Legislação Supplements Labeling Vitamins Minerals Health surveillance Legislation
Online Access:	http://repositorio.unb.br/handle/10482/27332
Tags:	Add Tag No Tags, Be the first to tag this record!

id	ir-10482-27332
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spelling	ir-10482-273322019-03-28T14:09:23Z Rotulagem de suplementos vitamínicos e minerais: uma revisão das normas federais Labeling of vitamin and mineral supplements: a revision of the federal normative regulations Carvalho, Patrícia Borges de Araújo, Wilma Maria Coelho Suplementos Rotulagem Vitaminas Minerais Vigilância sanitária Legislação Supplements Labeling Vitamins Minerals Health surveillance Legislation Os produtos à base de vitaminas e minerais têm tido a oferta e o consumo crescentes no Brasil. As diferenças nas dosagens oferecidas ao consumidor em cada produto são o parâmetro para sua classificação como suplementos alimentares ou como medicamentos, de acordo com a legislação sanitária brasileira. Entretanto, este limite entre os conceitos é confuso e pouco claro. Considerando o risco gerado pelo consumo desavisado de tais produtos, e visando facilitar a interpretação e a consolidação das normas que tratam dos produtos à base de vitaminas e minerais e fundamentar a dissertação de mestrado, foram realizados levantamento bibliográfico e avaliação de todo o arcabouço jurídico relacionado à sua rotulagem. Concluiu-se que a normatização é extensa, complexa e de difícil entendimento, com muitas normas de hierarquias diferentes tendo interface com o assunto e que as normas não estão consolidadas, levando a dificuldades de interpretação pelos comerciantes, profissionais de saúde e consumidores e ainda a falhas na aplicação por parte dos órgãos fiscalizadores do Estado. Foram também apresentadas propostas para auxiliar a correção das falhas explicitadas pelo estudo. In Brazil, there is a steadily increasing offer and demand for products on the basis of vitamins and minerals. According to Brazilian law, the differences in the dosages offered to the consumer in each product are the parameter for its classification as alimentary supplement or medicament. The limit between these two concepts, however, is confusing and lacks clearness. Considering the risk posed by imprudent consumption of such products and seeking to facilitate the interpretation and consolidation of the norms dealing with vitamin and mineral products as well as to create the basis for a master's degree dissertation, a bibliographical survey and evaluation of the entire juridical basis regarding the labeling of these products was conducted. It was concluded that the normative regulations are extensive, complex and of difficult understanding, with a great number of norms dealing with the same subject issued by different authorities. These norms are not consolidated leading to difficult interpretation by retailers, health professionals and consumers and even to failures in the application of these norms by the control authorities. Suggestions are made for helping to correct the failures identified in the study. 2017-12-07T04:50:12Z 2017-12-07T04:50:12Z 2008 Artigo Ciênc. saúde coletiva,v.13,n.,p.779-791,2008 1413-8123 http://repositorio.unb.br/handle/10482/27332 10.1590/S1413-81232008000700028 pt Acesso Aberto application/pdf ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232008000700028&lng=en&nrm=iso http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1413-81232008000700028&lng=en&nrm=iso http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S1413-81232008000700028&lng=en&nrm=iso
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Rotulagem de suplementos vitamínicos e minerais: uma revisão das normas federais

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