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As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011 : uma análise da perspectiva do modelo principal-agente

O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PP...

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Main Authors: Costa, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da, Freire, Fátima Souza, Gartner, Ivan Ricardo, Clemente, Ademir
Format: Artigo
Language: Portuguese
Published: Fundação Getulio Vargas 2017
Subjects:
Escolha pública
Orçamento público
Despesa pública
Poder Legislativo
Poder Executivo
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/28680
https://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122013000500002
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spelling ir-10482-286802020-10-28T15:37:24Z As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011 : uma análise da perspectiva do modelo principal-agente The federal budget public choices in PPA 2008-2011 : an analysis from the perspective of principal-agent model Elecciónes públicas del presupuesto federal en PPA 2008-2011 : un análisis desde la perspectiva del modelo principal-agente Costa, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Freire, Fátima Souza Gartner, Ivan Ricardo Clemente, Ademir Escolha pública Orçamento público Despesa pública Poder Legislativo Poder Executivo O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas). The objective of this study is to analyze the behavior assumed by the Executive and by the Legislative during the management Multiyear Plan 2008-2011 from the perspective of principal-agent model. Through the application of the Friedman, Spearman and Kendall's test and having as an empirical object all programs contained in the PPA 2008-2011, it was observed between 2008 and 2011: the stage of Preparation and of Budget Execution and Financial of Annual Budget Law, whose main actor is the Executive Power, showed very strong concordance; while stage step of Discussion, Voting and Approval, whose main actor is the Legislative Power, showed moderate concordance. When as considered the interaction between all stages in the same cycle the concordance was lower. Furthermore, as most significant result of the study, it has identified that the external relationship (between government and citizens) have a bigger concordance than the internal relationship (between politicians and bureaucrats). El objetivo deste estudio es analizar la conducta asumida por el Ejecutivo y por el Legislativo durante la gestión del Plan Plurianual 2008-2011 desde la perspectiva del modelo principal-agente. Vía aplicación de la prueba de Friedman, Kendall y Spearman y teniendo por el objeto empírico todos los programas contenidos en el PPA 2008-2011, se observó que entre 2008 y 2011: los Pasos de Preparación y de Ejecución Presupuestaria y Financiera de la Ley de Presupuesto Anual, cuyo principal actor es el Poder Ejecutivo, mostraron concordancia muy fuerte; mientras el Paso de Discusión, Voto y Aprobación, cuyo principal actor es el Poder Legislativo, tuvo un concordancia moderado. Si tenemos en cuenta la interacción el mismo ciclo entre todos los pasos el concordancia fue menor. Por otra parte, como resultado más expresivo del estudio, se identificó que la relación externa (entre el gobierno y los ciudadanos) tiene un concordancia más grande que la relación interna (entre los políticos y burócratas). 2017-12-07T05:02:22Z 2017-12-07T05:02:22Z 2013-10 Artigo COSTA, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da et al. As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1089-1116, set./out. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000500002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000500002&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 11 set. 2020. http://repositorio.unb.br/handle/10482/28680 https://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122013000500002 pt Acesso Aberto Revista de Administração Pública - (CC BY-NC) - Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000500002&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 11 set. 2020. application/pdf Fundação Getulio Vargas
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Freire, Fátima Souza
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As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011 : uma análise da perspectiva do modelo principal-agente
description O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas).
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