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Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional

A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesq...

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Main Authors: Regis, Arthur Henrique de Pontes, Cornelli, Gabriele
Format: Artigo
Language: Portuguese
English
Spanish / Castilian
Published: Conselho Federal de Medicina 2018
Subjects:
Bioética
Animal - proteção - legislação
Animal - proteção
Direito ambiental
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/30894
http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017251180
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spelling ir-10482-308942019-08-07T10:50:32Z Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional Legal status of animals and proposals for amendments in congress in the Brazilian National Congress Situación jurídica de los animales y propuestas de modificación en el Congreso de la Nación Brasileña Regis, Arthur Henrique de Pontes Cornelli, Gabriele Bioética Animal - proteção - legislação Animal - proteção Direito ambiental A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes. Human history is marked by the interaction with animals, which are directly related to various themes of social history, economic, material, cultural, religious and symbolic. However, the Brazilian legal system regards animals as objects. In this context, there was an exploratory research in the database of the National Congress, in order to try to locate legislative proposals that deal with the legal treatment offered to animals, identifying nine proposals that relate directly to the issue of the legal status of animals. The Brazilian legal system is founded on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the relevance of the debate to the legal realm and shows a chronological evolution in the view that animals would be entitled to rights, justified by their recognition as sentient beings. La historia humana está marcada por la interacción con los animales, los cuales están directamente relacionados con diversos temas de la historia social, económica, material, cultural, religiosa y simbólica. Sin embargo, el sistema jurídico brasilero entiende a los animales como objetos. En este contexto, se realizó una investigación exploratoria en la base de datos del Congreso Nacional, con el de localizar las propuestas legislativas que tienen que ver con el tratamiento legal ofrecido a los animales, identificándose nueve proyectos de ley que se relacionan directamente con la cuestión. El sistema jurídico brasilero se basa en una visión antropocéntrica, pero la existencia de propuestas legislativas demuestra la importancia del debate en el campo legal y pone en evidencia una evolución cronológica de la posición que admite que los animales serían detentores de derechos, justificándose en el reconocimiento de ser seres sensibles. 2018-01-04T19:15:39Z 2018-01-04T19:15:39Z 2017-04 Artigo REGIS, Arthur Henrique de Pontes; CORNELLI, Gabriele. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 1, p. 191-197, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000100191&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017251180. _____________________________________________________________________________________________________________________________________ REGIS, Arthur Henrique de Pontes; CORNELLI, Gabriele. Legal status of animals and proposals for amendments in congress in the Brazilian National Congress. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 1, p. 191-197, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000100191&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017251180. _____________________________________________________________________________________________________________________________________ REGIS, Arthur Henrique de Pontes; CORNELLI, Gabriele. Situación jurídica de los animales y propuestas de modificación en el Congreso de la Nación brasileña. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 1, p. 191-197, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000100191&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017251180. http://repositorio.unb.br/handle/10482/30894 http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017251180 pt en es Acesso Aberto Revista Bioética - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited (CC BY 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000100191&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jan. 2018. application/pdf application/pdf application/pdf Conselho Federal de Medicina
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Regis, Arthur Henrique de Pontes
Cornelli, Gabriele
Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional
description A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes.
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