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A proteção ao trabalho e os novos desafios para a análise jurídica : o uso de indicadores como instrumentos para a determinação de direitos subjetivos nas relações de trabalho

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.

Main Author: Kerth, Bruna Vasconcelos de Carvalho
Other Authors: Castro, Marcus Faro de
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2018
Subjects:
Organização Internacional do Trabalho
Trabalho docente
Banco Mundial
Política pública
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32043
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id ir-10482-32043
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spelling ir-10482-320432019-12-27T14:39:21Z A proteção ao trabalho e os novos desafios para a análise jurídica : o uso de indicadores como instrumentos para a determinação de direitos subjetivos nas relações de trabalho Kerth, Bruna Vasconcelos de Carvalho Castro, Marcus Faro de Organização Internacional do Trabalho Trabalho docente Banco Mundial Política pública Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. A conjugação de interesses do trabalho e do capital na promoção de uma agenda de desenvolvimento integrada é aspecto que constantemente desafia novas abordagens de análise jurídica. Esta dissertação explora esta temática, focalizando novos instrumentos jurídicos para direcionar as políticas públicas, no sentido de lhes conferir maior capacidade de satisfazer os anseios sociais, especificamente, aqueles associados à fruição de direitos do trabalho. As disparidades entre as distintas estratégias de promoção do trabalho digno e do crescimento econômico são retratadas na análise da atuação de duas organizações internacionais: a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Mundial. Em uma perspectiva histórico-descritiva, a dissertação analisa o surgimento da Organização Internacional do Trabalho e seu contributo para regulamentação e promoção da Agenda de Trabalho Decente (ATD), no âmbito transnacional. Ainda nessa perspectiva, também é descrito o surgimento do Banco Mundial, com sua influência na conformação de arranjos jurídico-institucionais nacionais. É particularmente enfatizado o uso de indicadores por essas duas organizações como instrumentos de governança global. Com efeito, aufere destaque o contraste entre os indicadores utilizados para promover a ATD da OIT e os indicadores do Projeto Doing Business (PDB) do Banco Mundial, especialmente em razão das influências jurídicas provocadas pelas distintas perspectivas dessas instituições sobre os direitos do trabalho na agenda de desenvolvimento. Alinhando-se à ATD, esta pesquisa propõe a utilização da Análise Posicional, método aplicado pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), para elaboração de indicadores voltados à aferição empírica do efetivo proveito social de direitos por pessoas ou grupos. Para demonstrar a aplicação prática dessa abordagem, é oferecida uma proposta de Índice de Fruição Empírica de Jornada e Remuneração com base em dados quantitativos sobre a situação dos trabalhadores da construção civil no Distrito Federal, em dezembro de 2015. Em conclusão, a Análise Posicional desponta como “tecnologia jurídica” apta a contribuir para a efetivação de direitos do trabalho na realidade brasileira e para a promoção de análises jurídicas críticas sobre as inter-relações dos diversos aspectos da vida em sociedade. The combination of labor and capital interests in promoting an integrated development agenda is a matter that constantly challenges new legal analysis approaches. This dissertation explores this topic, focusing on new legal instruments to direct public policies, in order to give them a greater capacity to satisfy social anxieties, specifically those associated with the enjoyment of labor rights. The disparity among the different strategies to promote decent work and economic growth are portrayed in the analysis of the performance of two international organizations: the International Labour Organization (ILO) and the World Bank. In a historical-descriptive perspective, the dissertation analyzes the emergence of the International Labour Organization and its contribution to the regulation and promotion of the Decent Work Agenda (DWA) at the transnational level. By considering this perspective, the emergence of the World Bank and its influence on the formation of national legal-institutional arrangements are also described. The use of indicators by these two organizations as instruments of global governance is particularly emphasized. In fact, the contrast among the indicators used to promote the ILO’s DWA and the indicators of the World Bank's Doing Business Project (DBP) is highlighted, especially because of the legal impacts caused by the different perspectives of these institutions on labor rights in the development agenda. Aligned with the DWA, this research proposes the use of Positional Analysis, a method applied by the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP), to elaborate indicators aimed at empirically assessing the effective social benefit of rights by individuals or groups. In order to demonstrate the practical application of this approach, a proposal of an Index of Working Time and Earnings Empirical Enjoyment is offered based on quantitative data regarding the situation of construction workers in the Federal District in December, 2015. In conclusion, the Positional Analysis emerges as a "legal technology" capable of contributing to the realization of labor rights in the Brazilian reality and to the promotion of critical legal analyses of the interrelations among the various aspects of life in society. 2018-06-04T21:45:13Z 2018-06-04T21:45:13Z 2018-06-04 2018-02-27 Dissertação KERTH, Bruna Vasconcelos de Carvalho. A proteção ao trabalho e os novos desafios para a análise jurídica: o uso de indicadores como instrumentos para a determinação de direitos subjetivos nas relações de trabalho. 2018. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/32043 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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