Consulta prévia, livre e informada e o direito como produto dialético do conflito : o caso das comunidades quilombolas Barro Vermelho e Contente, no Semiárido piauiense frente a construção da ferrovia Transnordestina
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
| Main Author: | Aguiar, Heiza Maria Dias de Sousa Pinho |
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| Other Authors: | Souza Junior, José Geraldo de |
| Format: | Dissertação |
| Language: | Português |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/34017 |
| Tags: |
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