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Mudança institucional e a Lei da Ficha Limpa : o caso da competência dos tribunais de contas municipais

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018.

Main Author: Souza, Fábio Jacinto Barreto de
Other Authors: Silva, Suylan de Almeida Midlej e
Format: Tese
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
Lei da Ficha Limpa
Mudança institucional
Decisões judiciais
Poder Judiciário
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34192
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id ir-10482-34192
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spelling ir-10482-341922019-03-14T19:36:10Z Mudança institucional e a Lei da Ficha Limpa : o caso da competência dos tribunais de contas municipais Souza, Fábio Jacinto Barreto de Silva, Suylan de Almeida Midlej e Lei da Ficha Limpa Mudança institucional Decisões judiciais Poder Judiciário Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. Este estudo descreve um processo de mudança institucional na Lei da Ficha Limpa a partir do estudo de caso sobre o julgamento da competência dos Tribunais de Contas Municipais. Para tanto, utilizou-se a aplicação do modelo de análise institucional de Mahoney e Thelen (2010). A pesquisa é predominantemente qualitativa e foi realizada a partir de pesquisa documental com apoio de software. Os achados empíricos ajudam a explicar como a Lei da Ficha Limpa foi elaborada e alterada sob a ótica da Teoria Institucional. Nesse sentido, foi possível identificar e discutir o tipo de agente de mudança dominante, o contexto institucional, as características da instituição, e o tipo de mudança ocorrida. Por fim, o estudo traz discussões relevantes acerca dos achados empíricos e da aplicação do modelo. Para o campo de estudo, o presente trabalho agrega a discussão de como as instituições mudam e quais padrões podem ser possíveis de mudança. This study describes a process of institutional change in the Clean Sheet Law based on the case study on the judgment of the jurisdiction of the Municipal Accounts Courts. For this, the application of the institutional analysis model of Mahoney and Thelen (2010) was used. The research is predominantly qualitative and was based on documentary research with software support. The empirical findings help to explain how the Clean Sheet Law was elaborated and modified from the perspective of Institutional Theory. In this sense, it was possible to identify and discuss the type of agent of dominant change, the institutional context, the characteristics of the institution, and the type of change that occurred. Finally, the study brings relevant discussions about the empirical findings and the application of the model. For the field of study, the present work adds the discussion of how institutions change and what patterns may be possible for change. 2019-03-14T19:36:09Z 2019-03-14T19:36:09Z 2019-03-14 2018-07-10 Tese SOUZA, Fábio Jacinto Barreto de. Mudança institucional e a Lei da Ficha Limpa : o caso da competência dos tribunais de contas municipais. 2018. 251 f., il. Tese (Doutorado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/34192 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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