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Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.

Main Author: Duarte, Juliano Pimentel
Other Authors: Calmon, Paulo Carlos Du Pin
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
Agências reguladoras
Defesa da concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)
Sistema Brasileiro de Defesa Econômica (SBDC)
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34256
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id ir-10482-34256
recordtype dspace
spelling ir-10482-342562019-04-01T19:24:59Z Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Regulation independence on paper and in practice: a case study of Administrative Council of Economic Defense Duarte, Juliano Pimentel Calmon, Paulo Carlos Du Pin Agências reguladoras Defesa da concorrência Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Sistema Brasileiro de Defesa Econômica (SBDC) Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. Esta dissertação analisa a autonomia formal e real do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade a partir de um estudo de caso descritivo, comparativo e exploratório. Partindo da reforma no arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica – SBDC, a análise está centrada na relação entre instituições formais e o seu funcionamento na prática, investigando os efeitos da nova lei de defesa da concorrência sobre a autonomia formal e sobre a autonomia real do Cade. Para a análise dos efeitos das mudanças na autonomia formal foram operacionalizados dois índices, revelando que o Cade se transformou em uma de defesa da concorrência mais autônomas do mundo e uma das agências reguladoras mais autônomas do Brasil. A análise comparativa da autonomia de fato centrou-se em indicadores de controle governamental, como a política de indicações, a vacância nos cargos, alterações legislativas, controle sobre o orçamentário e sobre os recursos humanos. Verificou-se que o Executivo dispõe de um conjunto de instrumentos para influenciar a atuação do Cade, contudo não se confirmou uma mudança na relação com o Executivo após a reforma. Não foi possível identificar uma relação direta entre a mudança na autonomia no formal e autonomia real do Cade. Novas abordagens metodológicas e possibilidades de pesquisa podem desenvolvidas para analisar a autonomia real. Novas hipóteses que podem orientar pesquisas futuras, a principal delas no sentido de que certo nível de “autonomia inserida” da agência é importante para se alcançar a autonomia formal. This dissertation analyzes the formal and real autonomy of the Administrative Council of Economic Defense - Cade from a descriptive, comparative and exploratory case study. The analysis focuses on the relationship between formal institutions and their operation in practice, investigating the effects of the new antitrust law on formal autonomy and on the real autonomy of Cade. In order to analyze the effects of changes in formal autonomy, two indexes were implemented, revealing that Cade has become one of the most independent competition authorities in the world and one of the most independent regulatory agencies in Brazil. The comparative analysis of de facto independence focused on indicators of government control, such as nomination policy, vacancy in office, legislative changes, control over budget and human resources. It was verified that the Executive branch has a set of instruments to influence Cade's performance, but a change in the relationship with the government after the reform was not confirmed. It was not possible to identify a direct relation between the change in the formal and real independence of Cade. New methodological approaches and research possibilities can be developed to analyze real autonomy. New hypotheses that may guide future research, the main one in the sense that a certain level of "embedded autonomy" of the agency is important to achieve formal independence. 2019-04-01T19:24:58Z 2019-04-01T19:24:58Z 2019-04-01 2018-07-31 Dissertação DUARTE, Juliano Pimentel. Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2018. 125 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/34256 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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