Staff View: O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal : a dinâmica das concessões e pagamentos no período de 2010 a 2016

O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal : a dinâmica das concessões e pagamentos no período de 2010 a 2016

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.

Main Author:	Halik, Aline Roberta
Other Authors:	Nunes, André
Format:	Dissertação
Language:	Português
Published:	2019
Subjects:	Seguridade social Acordo de seguridade social Previdência social Relações Brasil - Portugal
Online Access:	http://repositorio.unb.br/handle/10482/34265
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id	ir-10482-34265
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spelling	ir-10482-342652019-04-01T21:10:58Z O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal : a dinâmica das concessões e pagamentos no período de 2010 a 2016 Halik, Aline Roberta Nunes, André Seguridade social Acordo de seguridade social Previdência social Relações Brasil - Portugal Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. O presente estudo teve como objetivo analisar comparativamente a dinâmica das concessões e pagamentos do Acordo de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Para tratar a questão da pesquisa, foi mapeado o protocolo burocrático envolvido desde a entrada do pedido até a concessão dos benefícios previdenciários aos trabalhadores cobertos pelo acordo, apresentou-se a dinâmica de pagamentos da perspectiva do Governo brasileiro e também dos pagamentos da perspectiva do Governo de Portugal, e analisaram-se comparativamente os pagamentos realizados e os valores envolvidos tanto da perspectiva do Governo do Brasil quanto da perspectiva do Governo de Portugal. Foi constatado, que o acordo requer correções nos procedimentos, como uma ampla política de educação previdenciária, deixando claro para a população da sua importância e como utilizá-lo. Além disso, foram analisados os aspectos normativos envolvendo o Acordo objeto do estudo, e realizado teste estatístico qui-quadrado para verificar a existência de aderência entre as amostras. Os achados do estudo mostram que o corredor Brasil-Portugal é um dos grandes corredores migratórios do mundo e que o movimento de imigração/emigração Brasil-Portugal tem mostrado uma tendência de maior crescimento no fluxo migratório de brasileiros para Portugal do que o inverso. Em relação à sistemática de concessões e pagamentos, verificou-se que na prática não há muitas diferenças no trâmite burocrático entre Brasil e Portugal, sendo observadas apenas algumas diferenças no trâmite e na documentação exigida. Quando se analisa comparativamente o acordo bilateral entre Brasil e Portugal, verifica-se que o benefício mais concedido pelo Brasil e por Portugal foi a aposentadoria por idade. Foram concedidos, ao todo, 97.393 benefícios previdenciários aos brasileiros de 2010 a 2016, enquanto o Brasil concedeu 3.470 benefícios aos portugueses. Em outras palavras, Portugal concedeu 28 vezes mais benefícios que o Governo brasileiro. Quanto à dinâmica dos pagamentos efetuados, em média, cada beneficiário brasileiro recebeu de Portugal R$ 416,73 mensais durante o período analisado, enquanto o valor repassado a cada beneficiário português pelo Brasil durante o período analisado ficou em torno de R$ 744,66. Constata-se, ainda, uma tendência de crescimento de concessão de benefícios nos dois países. Verificou-se também que de 2012 a 2016 as despesas previdenciárias pagas pelo Brasil através de acordos de previdência aumentou em 52%. The present study aimed to analyze comparatively the dynamics of the concessions and payments of the Social Security Agreement signed between the Federative Republic of Brazil and the Portuguese Republic. In order to address the research question, the bureaucratic protocol involved from the application entry to the granting of social security benefits to the workers covered by the agreement was mapped, the payments dynamics from the perspective of the Brazilian Government were presented, as well as payments from the Government perspective of Portugal, and a comparison was made of the payments made and the amounts involved both from the perspective of the Government of Brazil and from the perspective of the Government of Portugal. It was found that the agreement requires corrections in procedures, such as a broad social security education policy, making clear to the population its importance and how to use it. In addition, we analyzed the normative aspects involving the Agreement object of the study, and performed a chi-square statistical test to verify the existence of adhesion between the samples. The findings of the study show that the Brazil-Portugal corridor is one of the great migratory corridors of the world and that the immigration movement / emigration Brazil-Portugal has shown a tendency of greater growth in the migratory flow of Brazilians to Portugal than the inverse. Regarding the system of concessions and payments, it was verified that in practice there are not many differences in the bureaucratic process between Brazil and Portugal, with only a few differences observed in the process and in the documentation required. When comparing the bilateral agreement between Brazil and Portugal comparatively, it is verified that the most benefit granted by Brazil and Portugal was the retirement by age. A total of 97,393 social security benefits were granted to Brazilians from 2010 to 2016, while Brazil granted 3,470 benefits to the Portuguese. In other words, Portugal granted 28 times more benefits than the Brazilian Government. Regarding the dynamics of the payments made, on average, each Brazilian beneficiary received from Portugal R $ 416.73 per month during the analyzed period, while the amount passed on to each Portuguese beneficiary by Brazil during the analyzed period was around R $ 744.66 . There is also a growing trend in the granting of benefits in both countries. It was also verified that from 2012 to 2016, the social security expenses paid by Brazil through social security agreements increased by 52%. 2019-04-01T21:10:57Z 2019-04-01T21:10:57Z 2019-04-01 2018-08-20 Dissertação HALIK, Aline Roberta. O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal: a dinâmica das concessões e pagamentos no período de 2010 a 2016. 2018. 100 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/34265 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal : a dinâmica das concessões e pagamentos no período de 2010 a 2016

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