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Etnografia de documentos e de práticas estatais : análise da atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais durante a instalação do empreendimento minerário em Conceição do Mato Dentro/MG

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2018.

Main Author: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Other Authors: Teixeira, Carla Costa
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
Documento arquivístico
Direitos humanos
Conflito socioambiental
Documentos públicos - Brasil
Registro documental
Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34467
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id ir-10482-34467
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spelling ir-10482-344672019-04-26T21:31:15Z Etnografia de documentos e de práticas estatais : análise da atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais durante a instalação do empreendimento minerário em Conceição do Mato Dentro/MG Ferreira, Luciana da Silva Sales Teixeira, Carla Costa Documento arquivístico Direitos humanos Conflito socioambiental Documentos públicos - Brasil Registro documental Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2018. O Projeto minerário Minas-Rio, empreendimento do conglomerado britânico Anglo American, inclui, além de um mineroduto e um porto, uma mina de minério de ferro, em Conceição do Mato Dentro/MG. A gravidade das mudanças e danos deflagrados pelo empreendimento e as denúncias das comunidades mobilizadas, em face de um processo de licenciamento caracterizado pelo subdimensionamento dos impactos, pelo desconhecimento do universo sociocultural afetado, e por denúncias recorrentes de violações de direitos, impulsionaram iniciativas diversas do Ministério Público, visando seja à judicialização, seja à resolução negociada dos conflitos. O foco da dissertação são os documentos produzidos durante o processo de instalação do empreendimento, com o propósito de investigar o campo de relações e o conjunto de práticas vislumbradas pela análise da materialidade produzida por um Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Os documentos, como tecnologia de Estado, são analisados por suas dinâmicas, efeitos e poderes mobilizados por meio dos procedimentos institucionais: audiências e reuniões públicas, recomendações legais, requisições, vistorias, notificações, tecnologias de mediação e termos de ajustamento de conduta. O intuito da dissertação é analisar como o compromisso do MPMG de fortalecer a resolução negociada de conflitos socioambientais - visando a atingir “maior pacificação social” e “menor judicialização” - se atualizou no caso da mineração em CMD frente ao modelo extrativista, que causa amplos e graves danos sociais e ambientais. Seguir os documentos do Inquérito é seguir a maneira como as denúncias de violações de direitos humanos foram, no tempo e no espaço, atualizadas, elaboradas e disputadas pelos diferentes agentes, configurando valores e embates moral e simbólico. O desencadeamento e os efeitos das intervenções estatais produziram a gestão temporal e espacial de sujeitos de direitos com a pretensão de torná-los cidadãos empoderados, isto é, mobilizados pelos seus direitos de maneira eficaz e engajada em negociar, colaborar e solucionar consensualmente. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). The Minas-Rio mining project, a joint venture of British conglomerate Anglo American, includes, in addition to an iron ore pipeline and a port, an iron ore mine in Conceição do Mato Dentro/MG. The seriousness of the changes and damages caused by the project and the denunciations of the mobilized communities, in the face of a licensing process characterized by the understatement of the impacts, the unawareness of the affected socio-cultural universe, and by recurrent denunciations of violations of rights, promoted various initiatives of the Public Prosecutor's Office, aimed at either the judicialization, or the negotiated resolution of conflicts. The focus of the dissertation are the documents produced during the installation process of the enterprise, with the purpose of investigating the field of relations and the set of practices envisaged by the analysis of the materiality produced by a Public Civil Inquiry (ICP) established by the Public Prosecutor of State of Minas Gerais (MPMG). The documents, as a state technology, are analyzed for their dynamics, effects and powers mobilized through institutional procedures: public hearings and meetings, legal recommendations, requisitions, surveys, notifications, mediation technologies and terms of conduct adjustment. The aim of the dissertation is to analyze how the MPMG's commitment to strengthen the negotiated resolution of socio-environmental conflicts - aiming to achieve "greater social pacification" and "minor judicialization" - has been updated in the case of CMD mining front the extractive model, which causes extensive and serious social and environmental damage. To follow the documents of the Inquiry is to follow the way in which the reports of human rights violations were updated in time and space, elaborated and disputed by the different agents, configuring values and moral and symbolic clashes. The triggering and effects of state interventions have produced temporal and spatial management of rights subjects with the aim of empowering the citizens, that is, mobilize them for their rights in an effective way and engaged in negotiating, collaborating and solving consensually. 2019-04-26T21:31:15Z 2019-04-26T21:31:15Z 2019-04-26 2018-08-10 Dissertação FERREIRA, Luciana da Silva Sales. Etnografia de documentos e de práticas estatais: análise da atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais durante a instalação do empreendimento minerário em Conceição do Mato Dentro/MG. 2018. 186 f., il. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/34467 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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Direitos humanos
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