Staff View: Entre ativismos, enquadramentos e controvérsias : as ideias e as agências de burocratas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Entre ativismos, enquadramentos e controvérsias : as ideias e as agências de burocratas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.

Main Author:	Amaral, Lucas Alves
Other Authors:	Abers, Rebecca Neaera
Format:	Tese
Language:	Português
Published:	2019
Subjects:	Burocracia Ativismo institucional Políticas públicas Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Agricultura familiar
Online Access:	http://repositorio.unb.br/handle/10482/35129
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id	ir-10482-35129
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spelling	ir-10482-351292021-12-07T13:12:26Z Entre ativismos, enquadramentos e controvérsias : as ideias e as agências de burocratas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Amid activism, frameworks and controversies : the ideas and the bureaucratic agencies in the Food Acquisition Program Amaral, Lucas Alves Abers, Rebecca Neaera Burocracia Ativismo institucional Políticas públicas Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Agricultura familiar Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. Esta tese tem como tema o papel das ideias e agências de burocratas nos processos de criação e transformação de políticas públicas. Como elas se transformam em práticas de mudança institucional? Como burocratas usam suas ideias para divergir, justificar seus pontos de vista e legitimar suas agências nas políticas pública? Com vistas a investigar o tema, foi feita uma proposta teórica que visa contribuir com a literatura do institucionalismo construtivista em Ciência Política por meio da literatura sobre agências de viés pragmatista, a literatura sobre enquadramentos interpretativos em movimentos sociais e políticas públicas e a literatura sobre controvérsias na produção de políticas públicas. Assim, foi realizado um estudo de caso sobre a criação e transformações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública formulada e implementada desde 2003 pelos governos federais do Partido dos Trabalhadores, como parte do Programa Fome Zero. Na análise sobre o PAA foi possível concluir que a política é fruto do acoplamento de dois enquadramentos interpretativos, oriundos de interações entre as décadas de 1970 e 1990 ligadas a movimentos sociais, ideias acadêmicas e experiências de políticas públicas locais: o fortalecimento da agricultura familiar (FAF) e o fortalecimento da segurança alimentar (FSAN). No entanto, embora o PAA seja expressão desse acoplamento desses enquadramentos, foram identificadas controvérsias em torno deles ao longo da implementação da política pública. Essa disputa ocorreu entre duas perspectivas de justificações opostas produzidas por burocratas inseridos no arranjo político-institucional do Programa. Por um lado, burocratas no Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Nutricional, na Companhia Nacional de Abastecimento e alguns representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional defenderam uma “perspectiva estruturante” como finalidade e um “associativismo-flexível” como método de implementação para o PAA. Por outro lado, temos burocratas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome defendendo uma “perspectiva assistencial” como finalidade e um “republicanismo-gerencial” na implementação do Programa. As perspectivas opostas produziram justificações e etiquetamentos críticos distintos, bem como construíram provas e desenvolveram agências divergentes. Demonstramos, ainda, que o ativismo institucional de um Grupo de Trabalho ajudou a “criar o PAA” por meio de práticas de articulação e experimentação. No entanto, outras práticas de ativismo institucional foram promovidas em termos opostos após a operação policial Agro-fantasma, ocorrida em 2013 no Programa. Agências burocráticas de construções incrementais de manuais e edição de resoluções que visavam “defender o PAA” foram desenvolvidas. Assim, é possível concluir que ocorreu uma mudança do problema a ser solucionado no âmbito da atuação burocrática ativista na trajetória de implementação do Programa. Se nas origens do Programa o “problema” a ser solucionado era a criação e operação de um marco legal inovador a partir do referencial de política pública do PAA, que ainda não tinha encontrado uma “brecha” na institucionalidade estatal, posteriormente, o problema na atuação burocrática ativista passa a ser proteger o Programa, torná-lo mais que uma “política de governo”, uma “política de Estado”. This thesis focuses on the role of bureaucratic ideas and agencies in the process of creation and transformation of public policies. How these transformed into concrete institutional change? Since bureaucrats use their ideas to conflict and justify their points of view and legitimise their agencies in public policies? In order to investigate the theme, a theoretical proposal was made to contribute to the institutional constructivism literature in Science Politics through the literature of pragmatic bias, the literature on the framework on interpretative casing in social movements and public policies and the literature about controversies in the construction of public policies. As such, a case study was developed about the creation and the transformations of the Food Acquisition Programme. It is a public policy designed and implemented since 2003 in the workers party, as part of the Zero Hunger Programme. During the PAA analysis, it was concluded that the policy is the outcome of two interpretative frameworks, coming from interactions between the 1970 and the 1990 decades from social movements, academic concepts and public policies local experiences: the peasant farming Empowerment and the Food Security Empowerment. So, PAA is an expression of these two casings, however some controversies were identified among them during the policy implementation. The dispute between the two opposing perspectives of justifications made by bureaucrats imbued in the Programme’s institutional and policies. On one hand, bureaucrats from the Special Ministry of Food and Nutritional Safety and the National Company of Supply have defended a “structural perspective” as the goal and a flexible associationism as the method of implementation to PAA. On the other hand, there are bureaucrats from the Ministry of Social Development and the Fight against Hunger that defend an “aid perspective” as the goal and a “management republicanism” as method of implementation. Opposing perspectives have generated a distinct justifications and labeling, as well as they have built divergent proofs and agencies. In addition, the institutional activism from a working group has helped the PAA’s creation through linkage and experimentation. Nonetheless, other institutional activism practices were promoted in opposite ways after the “Agroghost” police operation, which took place in 2013. Bureaucratic agencies have created incremental manuals and resolutions in order to “protect” PAA. Therefore, it is possible to conclude that there was a modification in the bureaucratic activism role: a change about the main problem to be solved during the Programme’s trajectory. Since the inception of the Programme, the “problem” to be solved was the creation and the innovative and an adequate landmark as of PAA benchmark of public policy. Until then, there was no breach in the state institutionality. After this period, the problem to the bureaucratic activism was to protect the Programme itself and to manage to transform it into a “State policy” and not only a “government policy”. 2019-07-22T17:26:18Z 2019-07-22T17:26:18Z 2019-07-22 2018-12-10 Tese AMARAL, Lucas Alves. Entre ativismos, enquadramentos e controvérsias: as ideias e as agências de burocratas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 2018. 212 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/35129 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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