Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e alimentos orgânicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Distrito Federal (DF) de 2009 a 2018
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.
| Main Author: | Castro, Terena Peres de |
|---|---|
| Other Authors: | Yannoulas, Silvia Cristina |
| Format: | Tese |
| Language: | Português |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/35696 |
| Tags: |
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ir-10482-356962019-10-29T22:07:12Z Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e alimentos orgânicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Distrito Federal (DF) de 2009 a 2018 Castro, Terena Peres de Yannoulas, Silvia Cristina Políticas sociais Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Alimentos orgânicos Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil) Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019. O presente estudo tem por objetivo compreender as razões pelas quais não foram adquiridos alimentos orgânicos da agricultura familiar pelo Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF) no período de 2009 a 2018. Para isso utilizou-se enquanto método de análise a teoria crítica, e enquanto procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica dos temas centrais ao estudo, a consulta a documentos de execução financeira do PAE-DF bem como à legislação que rege o programa tanto no nível local quanto nacional. Estabeleceu-se também uma interlocução estratégica com os principais agentes públicos que atuam no programa. A opção pela análise da presença de alimentos orgânicos se deve ao entendimento de que estes estabelecem correlações diretas com os princípios que orientam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Características como a restrição ao uso de agrotóxicos, o estímulo à conservação da biodiversidade e o incentivo a relações de proximidade entre produtor e consumidor de alimentos são exemplos dessa correlação. A legislação que rege o programa também apresenta diretrizes norteadas pela noção de DHAA. Analisando os documentos e dados disponíveis, verificou-se que não houve registros formais de aquisição de alimentos orgânicos provenientes da agricultura familiar pelo PAE-DF para o período analisado. No entanto, a interlocução que a pesquisa estabeleceu com os gestores públicos do PAE-DF permitiu identificar que em 2018, duas organizações de agricultores forneceram alimentos orgânicos para o programa; tais itens, contudo, foram adquiridos pelo preço de produtos convencionais. Tal situação reflete uma das razões apontadas pelos gestores públicos para que não ocorra a compra de produtos orgânicos para o programa, sob a alegação de que estes são muito caros. Contudo, pesquisas recentes mostram que alimentos orgânicos não são necessariamente mais caros, de maneira que seu preço final depende do meio através do qual ele está sendo comercializado, sendo que os maiores valores foram encontrados para aqueles comercializados em supermercados e os menores valores foram praticados a partir da venda direta em feiras e Grupos de Consumo Responsável (GCR). Ainda que o DF apresente um número significativo de feiras e GCR, estes instrumentos estão concentrados nas regiões centrais do DF, o que restringe o acesso a alimentos orgânicos apenas para quem reside nessas localidades, limitando essa possibilidade para quem reside nas Regiões Administrativas (RAs) mais periféricas. A produção de alimentos orgânicos por parte da agricultura familiar local ainda é incipiente. O uso de parte significativa das terras cultiváveis para a produção de commodities aliada ao fato de parte não menos significativa das terras agrícolas serem improdutivas, contribui para um potencial cenário de insegurança alimentar no DF. Medidas como incentivo à produção orgânica por meio de auxílios financeiros e de assistência técnica dos órgãos competentes, bem como redistribuição de terras no DF visando a agricultura familiar podem contribuir para a garantia do DHAA tanto para os estudantes de escolas públicas por meio do PAE quanto para a população do DF. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). This research aims to understand the razons why organic products of family farmers were not acquired by the Federal District School Nutrition Program (PAE-DF) between 2009 and 2018. The methods of analysis used was the critical theory; as methodology, a bibliographic research of de main themes to the study was used, as well as a consultation of the PAE-DF financial execution documents, the rules that oriented the program at the local and national level. A strategic dialogue was established whith the main public agents that work in the program as well. The option of analyzing the presence of organic foods it is due to the understanding that they establish direct correlations with the principles guiding the human right to adequate food. Characteristics such as the restriction to the use of pesticides, the promotion of biodiversity conservation and the encouragement of proximity relations between producer and consumer of food are examples of this correlation. The legislation that rules the program also presents guidelines oriented by the notion of human right to adequate food. Analyzing available documents and data, it was verified that there were no formal records of organic food purchases from family farmers by PAE-DF for the analyzed period. However, the dialogue that the research established with the public managers of PAE-DF allowed to identify that in 2018 two producers organizations provided organic food for the program; nonetheless this products were acquired at the price of conventional products. This situation indicate one of the reasons pointed out by the public agents for not buying organic products for the program, under the allegation that they are very expensive. However recent research shows that organic products are not necessarily more expensive, so that their final price depends on the instrument through which it is being commercialized. The highest values were found for those distributed in supermarkets and the lowest values were practiced in direct sales such as free fairs and Responsible Consumption Groups (GCR). Although DF has significant number of free fairs and GCR, these instruments are concentrated in the central region of the district, wich restricts access to organic food only for those residing in these areas, limiting this possibility for those residing in the Administrative Regions (RAs) that are more peripheral. The production of organic food by the local family farmers is still incipient. The use of a significant portion of productive land for commodity production allied with the fact that no less significant part of agricultural land is unproductive, contributes to a potential food insecurity scenario in DF. Measures such as the encouragement of organic production through financial and technical assistance from the competent agencies, as well as redistribution of land in DF aiming the family farmers can contribute to the guarantee of the DHAA for both public school students through PAE and for the population of DF. La présente étude a pour objectif de comprendre les raisons pour lesquelles les aliments issus de l’agriculture biologique provenant de fermes familiales n’ont pas été acquis par le Programme d’Alimentation Scolaire du District Fédéral (PAE-DF) entre 2009 et 2018. Pour cela, ont été utilisés la méthode d’analyse de la théorie critique et comme méthodologie la recherche bibliographique des thèmes centraux de l’étude tout comme la consultation des documents d’exécution financière du PAE-DF, ainsi que la législation régissant le programme tant au niveau local que national. Un dialogue stratégique a également été établi avec les principaux agents publics participant au programme. Le choix d’analyser la présence d’aliments issus de l’agriculture biologique est motivé par la compréhension qu’ils établissent des corrélations directes avec les principes régissant le Droit Humain à une Alimentation Adéquate (DHAA). Des caractéristiques telles que la limitation de l’utilisation de pesticides, l’encouragement à la conservation de la biodiversité ainsi qu’une relation de proximité entre producteurs et consommateurs d’aliments constituent des exemples de cette corrélation. La législation qui régit le programme présente également des lignes directrices guidées par la notion de DHAA. En analysant les documents et les données disponibles, il a été vérifié qu’il n’existait pas de registre officiel d’achats d’aliments issus de l’agriculture biologique de fermes familiales par le PAE-DF pour la période analysée. Cependant, le dialogue que la recherche a instauré avec les gestionnaires publics du PAE-DF a permis d’identifier qu’en 2018 deux organisations d’agriculteurs ont fourni des aliments bio-certifiés pour le programme; ces produits ont toutefois été achetés au prix des produits conventionnels. Cette situation reflète l’une des raisons évoquées par les gestionnaires publics pour ne pas acheter de produits issus de l’agriculture biologique dans le cadre du programme, au motif qu’ils sont très coûteux. Cependant, des recherches récentes montrent que les aliments bio-certifiés ne sont pas nécessairement plus chers. Leur prix final dépend de la façon dont ils sont commercialisés; les valeurs les plus élevées ont été trouvées pour ceux commercialisés dans les supermarchés, et les valeurs les plus basses ont été pratiquées en vente directe sur des marchés et pour les Groupes de Consommation Responsable (GCR). Bien que le District Fédéral présente un nombre important de marchés et de GCR, ces instruments sont concentrés dans les régions centrales du DF, ce qui réserve l’accès aux aliments bio-certifiés aux personnes résidant dans ces localités, et réduit cette possibilité aux habitants des Régions Administratives (RAs) les plus périphériques. La production d’aliments bio-certifiés par l’agriculture familiale locale est encore à ses débuts. L’utilisation d’une partie importante des terres arables pour la production de denrées agricoles, conjuguée au fait qu’une partie non moins importante de terres agricoles soient non productives, contribue à un scénario potentiel d’insécurité alimentaire dans le DF. Des mesures telles que l’incitation à la production d’aliments bio-certifiés par une aide financière et par une assistance technique de la part des organismes compétents, tout comme la redistribution de terres dans le DF destinées à l’agriculture familiale, peuvent contribuer à la garantie du DHAA tant pour les élèves des écoles publiques par le biais du PAE que pour la population du DF. 2019-10-29T22:07:11Z 2019-10-29T22:07:11Z 2019-10-29 2019-03-08 Tese CASTRO, Terena Peres de. Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e alimentos orgânicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Distrito Federal (DF) de 2009 a 2018. 2019. 192 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. http://repositorio.unb.br/handle/10482/35696 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf |
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