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O multistakeholderismo global não é multi nem global : uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANN

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.

Main Author: Oliveira, Vítor Moreira Magalhães de
Other Authors: Freitas, Christiana Soares de
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
Governança da internet
Decolonialidade
Regulação descentrada
Online Access: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35918
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id ir-10482-35918
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spelling ir-10482-359182019-12-09T15:29:16Z O multistakeholderismo global não é multi nem global : uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANN Oliveira, Vítor Moreira Magalhães de Freitas, Christiana Soares de Governança da internet Decolonialidade Regulação descentrada Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. Este trabalho tem como objetivo analisar a participação dos diferentes grupos na construção de uma governança internacional e supostamente multistakeholder da internet, verificando em que medida uma possível falta de participação de alguns grupos de interesse, países e seus blocos geográficos é gerada por problemas relacionados à decolonialidade. Para tanto, além de uma revisão bibliográfica de teorias centrais da governança da internet, do pensamento decolonial, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas-chave para levantar percepções e vivências daquelas pessoas que participam diretamente dos espaços de discussão da ICANN para a partir de suas contribuições analisar as participações em consultas públicas realizadas pela Entidade. Assim, a partir do marco teórico e das entrevistas realizadas, foram analisadas todas as consultas públicas realizadas no ano de 2018 pela ICANN a fim de tentar entender o perfil das e dos participantes, a eficácia e eficiência dos diferentes stakeholders, países e blocos geográficos. Por fim, por meio da ajuda de teorias regulatórias contemporâneas, como a regulação descentrada e da perspectiva jurídica do Direito Achado na Rua, são traçadas algumas considerações sobre possíveis ações a serem tomadas. This work aims to analyze the participation of different groups in the construction of an international and supposedly multistakeholder governance of the internet, verifying to what extent a possible lack of participation of some interest groups, countries and their geographical blocks is generated by problems related to decoloniality . In addition to a bibliographical review of the central theories of internet governance and decolonial thinking, semi-structured interviews were conducted with key individuals to raise perceptions and experiences of those people who participate directly in ICANN's discussion, and, by their contributions, analyze the participation in public consultations carried out by the Entity. Thus, from the theoretical framework and the interviews conducted, all the public consultations conducted in the year 2018 by ICANN were analyzed in order to try to understand the profile of the participants, the effectiveness and efficiency of the different stakeholders, countries and geographical blocks. Finally, through the help of contemporary regulatory theories, such as decentralized regulation and the juridical perspective of Law Found in the Street, some considerations were made about possible actions to be taken. 2019-12-09T15:28:31Z 2019-12-09T15:28:31Z 2019-12-09 2019-03-21 Dissertação OLIVEIRA, Vítor Moreira Magalhães de. O multistakeholderismo global não é multi nem global: uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANN. 2019. 96 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. https://repositorio.unb.br/handle/10482/35918 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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