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Avaliadores da política pública implementada pela Lei N°. 12598

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2019.

Main Author: Pinto, Ana Luiza Corrêa
Other Authors: Oliveira Neto, José Carneiro da Cunha
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2020
Subjects:
Políticas públicas - avaliação
Política pública
Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID)
Indústria de defesa
Online Access: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36958
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id ir-10482-36958
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spelling ir-10482-369582020-02-19T21:23:25Z Avaliadores da política pública implementada pela Lei N°. 12598 Pinto, Ana Luiza Corrêa Oliveira Neto, José Carneiro da Cunha Políticas públicas - avaliação Política pública Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) Indústria de defesa Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2019. O objetivo deste trabalho é avaliar a política pública implementada pela Lei Nº 12.598/12, Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) avaliando sua efetividade após mais de cinco anos de sua implantação. Inicialmente, foram evidenciadas as circunstâncias, as condicionantes e os motivadores de sua regulamentação. Apresentou-se a linha de raciocínio que balizou a terminologia, os processos e as etapas a serem seguidas para fazer jus ao benefício. Finalmente, foram mostradas as previsões de desoneração tributárias da Receita Federal e as empresas que as empresas que exerceram o benefício e seu montante, comprovando que não foi alcançado o objetivo estabelecido pela Política Pública e que o tema precisa ser aprofundado, para propor os devidos ajustes. Palavras-chave: Livro Branco de Defesa; Base de Industria de Defesa; Estratégia Nacional de Defesa, Política Nacional de Defesa e Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa. Since the creation of the Ministry of Defense in 1999, the first years were marked by the structuring and formulation of internal processes. Alongside this, we sought to issue strategic documentation to guide the management of defense issues, involving society. The White Book of Defense and the National Strategy for Defense propose the existence of a strong Industrial Defense Base, which is the goal of these documents and that it is up to the Brazilian State to establish policies to create conditions for the development of the IDB. By mid-2010, the sector responsible for managing the IDB's topics of interest was the Secretariat for Logistics and Mobilization, addressing the issue simultaneously with a wide range of issues. Over time, it has awakened to the need to create a structure dedicated exclusively to address this theme. The Products Secretariat has emerged with the following sectors of action: cataloging, science and technology, financing, products, commercial promotion and regulation, with the task of mitigating the risks of the IDB, seeking to increase its competitiveness and decrease its dependence on government orders. The draft law that resulted in the creation of RETID was implemented. After about 5 years, their practical results and the benefits obtained by this public policy 2020-02-19T21:23:25Z 2020-02-19T21:23:25Z 2020-02-19 2019-07-10 Dissertação PINTO, Ana Luiza Corrêa. Avaliadores da política pública implementada pela Lei N°. 12598. 2019. 52 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. https://repositorio.unb.br/handle/10482/36958 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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