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Federalismo e accountability no Brasil : os efeitos da responsabilização e da avaliação de políticas públicas sobre o desempenho governamental

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2019.

Main Author: Crispim, Danilo Bijos
Other Authors: Carvalho, André Borges de
Format: Tese
Language: Português
Published: 2020
Subjects:
Federalismo - Brasil
Federalismo fiscal
Accountability
Desempenho governamental
Online Access: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36979
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spelling ir-10482-369792020-02-21T21:20:40Z Federalismo e accountability no Brasil : os efeitos da responsabilização e da avaliação de políticas públicas sobre o desempenho governamental Crispim, Danilo Bijos Carvalho, André Borges de Federalismo - Brasil Federalismo fiscal Accountability Desempenho governamental Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2019. A TESE tem como objetivo central analisar em que medida os eleitores brasileiros conseguem avaliar o desempenho de governantes dos distintos entes federados de acordo com as políticas públicas sob suas respectivas responsabilidades e, além disso, quais fatores aumentam a probabilidade de ocorrer a accountability dual (ou plural). O arcabouço teórico e conceitual do trabalho resgata e discute o tema accountability vertical (eleitoral ou democrática) do Poder Executivo nas democracias contemporâneas, destacando o papel da clareza de responsabilidade em sistemas de governo multinível. Para direcionar tais conceitos à realidade do Brasil, são revisitados os debates acerca da distribuição de competências no federalismo brasileiro, bem como os fenômenos da recentralização fiscal e da liderança institucional do governo central na formulação de políticas públicas. As hipóteses de pesquisa são definidas na esteira da pesquisa bibliográfica de composição do referencial teórico e refinadas com a análise exploratória dos dados da Pesquisa Domiciliar Quadrimestral (PDQ) de Agosto de 2015 (PDQ-Ago/15) realizada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Por seu tempo, os testes das hipóteses utilizam a técnica de regressão categorial ordinal. Os resultados empíricos obtidos mostram que as avaliações de desempenho para o governo federal, governadores e prefeitos respondem positivamente às notas para saúde e educação pública. Embora os Estados sejam majoritariamente responsáveis pela segurança pública, para todos os níveis de governo, também foi observada maior probabilidade de avaliações de desempenho favoráveis quando as notas para a política pública são mais altas. As análises demonstram ainda que os beneficiados por programas governamentais focalizados (não universais) associam avaliações de desempenho favoráveis aos chefes do Poder Executivo responsáveis pelas ações. Quanto ao processo de responsabilização, os modelos indicam que as avaliações de desempenho mais positivas para os governadores e prefeitos são menos prováveis quando os indivíduos relacionam muitas tarefas apenas para os governos dos Estados ou apenas para as prefeituras, bem como entre os que atribuem muitas responsabilidades de forma compartilhada a dois ou mais entes da federação. Finalmente, há evidência de que as avaliações positivas (negativas) para o governo federal tornam mais (menos) prováveis as avaliações positivas para os governadores. Adicionalmente, quando um eleitor avalia bem o presidente e está em um Estado governado pelo partido do presidente, há ainda um ganho diferencial que aumenta as chances de se verificar uma avaliação positiva para o governador. Conjuntamente, os resultados permitem concluir que a insatisfação generalizada com a qualidade das políticas públicas impacta a percepção dos brasileiros sobre o desempenho dos governos federal, estaduais e municipais. Nesse contexto, o compartilhamento de tarefas e a pujança do governo central desfavorecem a accountability dual (ou plural) principalmente com relação aos níveis subnacionais. Logo, torna-se defensável que os governos estaduais e municipais busquem alternativas de comunicação para informar os cidadãos sobre suas competências e, ao mesmo tempo, formatem programas e ações mais focalizados. The main purpose of this THESIS is to examine the extent to which Brazilian voters are able to evaluate the performance of political leaders at the various federative units based on the public policies under their respective responsibility and, in addition, the factors that increase the probability of dual (or plural) accountability. The study’s theoretical and conceptual framework resurrects and discusses the question of the Executive Branch’s vertical accountability (electoral or democratic) in contemporary democracies, underscoring the role of clarity of responsibility in multilevel governing systems. In order to focus these concepts on Brazilian reality, we revisit the discussion on the distribution of competencies under Brazilian federalism, as well as the phenomena of fiscal re-centralization and the the central government’s institutional leadership role in public-policy development. The research hypotheses are defined on the basis of the underlying bibliographic investigation of the theoretical framework and refined through an exploratory analysis of data drawn from the Quarterly Household Survey (Pesquisa Domiciliar Quadrimestral – PDQ) of August 2015 (PDQ-Ago/15), conducted by the Special Secretariat for Social Communication of the Office of the President (SECOM). Due to the study’s time, the hypotheses were tested using the ordinal categorical regression technique. The empirical results demonstrate that the performance evaluations for the federal government, governors, and mayors respond positively to the scores awarded for health and education policy. While the states have primary responsibility for public safety, favorable performance evaluations were more likely for all levels of government when the public policy scores were higher. The analysis reveals, further, that the beneficiaries of focused (not universal) government programs offer favorable performance evaluations to the heads of the Executive Branch responsible for those measures. With respect to the accountability process, the models indicate that more positive performance evaluations for governors and mayors are less likely when individuals connect a large number of tasks exclusively to state governments or municipal governments or attribute many shared responsibilities to two or more federative units. Finally, there is evidence that positive (negative) evaluations for the federal government increase (decrease) the likelihood of positive evaluations for governors. Additionally, when a voter residing in a state governed by the president’s party confers a positive evaluation on the president, a positive differential gain occurs, resulting in the increased the likelihood of a positive evaluation for the governor. Taken together the results indicate that the generalized dissatisfaction with the quality of public policies has an impact on how Brazilians perceive the performance of the federal, state, and municipal governments. In this context, the sharing of duties and the power exercised by the central government undermine dual (or plural) accountability, primarily with respect to the sub-national levels of government. This, in turn, would justify efforts by state and municipal governments to seek out alternative communication channels through which to inform citizens of their competencies and, at same time, design more focused programs and actions. Esta TESIS tiene como objetivo central analizar en qué medida los electores brasileños logran valorar el desempeño de los gobernantes de las distintas entidades federadas, en función de las políticas públicas bajo sus respectivas responsabilidades, así como qué factores aumentan la probabilidad de que haya accountability dual (o plural). El entramado teórico y conceptual del trabajo rescata y discute el tema accountability vertical (electoral o democrática) del Poder Ejecutivo en las democracias contemporáneas, destacando el papel de la claridad de la responsabilidad en sistemas de gobierno multinivel. Para enfocar dichos conceptos en la realidad de Brasil, se revisitan los debates sobre la distribución de competencias en el federalismo brasileño, así como los fenómenos de recentralización fiscal y de liderazgo institucional del Gobierno central en la formulación de políticas públicas. La definición de las hipótesis de investigación sigue el modelo de investigación bibliográfica de composición de las referencias teóricas y se refinaron con el análisis exploratorio de los datos de la Encuesta Domiciliaria Cuatrimestral (Pesquisa Domiciliar Quadrimestral – PDQ), de agosto de 2015 (PDQ-Ago/15) realizada por la Secretaría Especial de Comunicación Social de la Presidencia de la República (SECOM). A su vez, los test de las hipótesis utilizan la técnica de regresión categórica ordinal. Los resultados empíricos obtenidos demuestran que las valoraciones del desempeño del Gobierno federal, gobernadores y alcaldes responden positivamente a las notas de salud y educación pública. Pese a que los Estados son responsables mayoritariamente de la seguridad pública, también se observó que, cuando las notas de la política pública son más elevadas, hay mayor probabilidad de valoraciones de desempeño favorables en todos los niveles de gobierno. Asimismo, los análisis demuestran que los beneficiados por programas gubernamentales con focos específicos (no universales) valoran favorablemente el desempeño de los jefes del Poder Ejecutivo responsables de dichas acciones. Al respecto del proceso de responsabilización, los modelos indican que hay menor probabilidad de valoraciones positivas del desempeño de gobernadores y alcaldes cuando los individuos relacionan muchas tareas, exclusivamente, o con los Gobiernos de los estados, o con los Gobiernos municipales, así como entre aquellos que atribuyen muchas responsabilidades compartidas entre dos o más entidades de la Federación. Por último, existen evidencias de que las valoraciones positivas (negativas) al Gobierno federal resultan en una mayor (menor) probabilidad de valoraciones positivas a los gobernadores. Además, que el elector de un Estado gobernado por el partido del presidente evalúe favorablemente a este, supone una ventaja significativa que aumenta las posibilidades de verificación de una valoración positiva del gobernador. En conjunto, los resultados permiten concluir que la insatisfacción generalizada con la calidad de las políticas públicas influye en la percepción de los brasileños sobre el desempeño de los Gobiernos federal, estaduales y municipales. En dicho contexto, la responsabilidad compartida de tareas y la pujanza del Gobierno central desfavorecen la accountability dual (o plural) principalmente, en lo que atañe a los niveles infranacionales. Por tanto, es defendible que los Gobiernos estaduales y municipales busquen alternativas de comunicación para informar a los ciudadanos sobre sus competencias y, al mismo tiempo, modelen programas y acciones más enfocados. L’objectif principal de cette THÈSE c’est d’analyser dans quelle mesure les électeurs brésiliens parviennent à évaluer la performance des gouverneurs des différentes entités fédérées en fonction des politiques publiques relevant de leurs responsabilités respectives et, en outre, quels facteurs augmentent la probabilité de accountability duale (ou plurielle). Le cadre théorique et conceptuel du travail recupère et discute le thème de accountability verticale (electorale ou démocratique) du pouvoir exécutif dans les démocraties contemporaines, en soulignant le rôle de la clarté des responsabilités dans les systèmes de gouvernement à niveaux multiples. Afin d’adapter ces concepts à la réalité du Brésil, les débats sur la répartition des compétences dans le fédéralisme brésilien sont revisités, ainsi que les phénomènes de recentralisation fiscale et de leadership institutionnel du gouvernement central dans la formulation des politiques publiques. Les hypothèses de recherche sont définies à la suite de la recherche bibliographique sur la composition du cadre théorique et affinées avec l’analyse exploratoire des données de l’enquête trimestrielle à domicile (Pesquisa Domiciliar Quadrimestral – PDQ) d’août 2015 (PDQAgo/ 15) réalisée par le Secrétariat spécial de la Communication sociale de la Présidence de la République (SECOM). À son tour, les tests d’hypothèse utilisent la technique de régression catégorielle ordinale. Les résultats empiriques obtenus montrent que les évaluations de performance du gouvernement fédéral, des gouverneurs des entités fédérées et des maires ont une incidence positive sur les notes attribuées à la santé et à l’éducation publique. Bien que les entités fédérées soient en grande partie responsables de la sécurité publique, tous les niveaux de gouvernement ont également obtenu des notes de performance favorables lorsque les scores des politiques publiques étaient plus élevés. Les analyses montrent également que ceux qui bénéficient de programmes gouvernementaux ciblés (non universels) associent des évaluations de performance favorables aux chefs du pouvoir executif responsables des actions. En ce qui concerne le processus de responsabilisation, les modèles indiquent que les évaluations de performance les plus positives pour les gouverneurs et les maires sont moins probables lorsque les personnes associent de nombreuses tâches qu'aux gouvernements des entités fédérées ou aux municipalités, ainsi que lorsque les personnes attribuent de nombreuses responsabilités partagées entre deux entités ou plus de la fédération. Enfin, il y a des évidences qui indiquent que les évaluations positives (négatives) du gouvernement fédéral rendent les évaluations positives (négatives) plus probables pour les gouverneurs des entités fédérées. De plus, lorsqu'un électeur attribue une bonne note au président, et qu'il se trouve dans un État gouverné par le parti du président, il existe toujours un gain différentiel qui augmente les chances d'une évaluation positive pour le gouverneur. Ensemble, les résultats montrent qu'une insatisfaction généralisée à l'égard de la qualité des politiques publiques a une incidence sur la perception des brésiliens quant à la performance des gouvernements fédéral, des entités fédérées et municipaux. Dans ce contexte, le partage des tâches et la force du gouvernement central sapent la accountability duale (ou pluriel) principalement par rapport aux niveaux sous-nationaux. Ainsi, il devient tout à fait défendable pour les gouvernements des entités fédérées et municipaux de rechercher des moyens de communication pour informer les citoyens de leurs compétences tout en élaborant des programmes et des actions plus ciblées. 2020-02-21T21:20:40Z 2020-02-21T21:20:40Z 2020-02-21 2019-07-24 Tese BIJOS, Danilo. Federalismo e accountability no Brasil: os efeitos da responsabilização e da avaliação de políticas públicas sobre o desempenho governamental. 2019. 240 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. https://repositorio.unb.br/handle/10482/36979 Português Acesso Aberto A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. application/pdf
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